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Presidente do TRF-3 nega recurso de Bolsonaro contra divulgação de exame

Presidente Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto -
Presidente Jair Bolsonaro na rampa do Palácio do Planalto

Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues

Brasília

02/05/2020 20h32

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Mairan Maia, negou neste sábado (2) um segundo recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a divulgação dos exames feitos pelo Jair Bolsonaro para verificar se foi contaminado ou não pelo novo coronavírus. Na análise do primeiro recurso, por uma outra desembargadora, o governo conseguiu suspender o envio dos documentos.

"Não se trata de personalíssimo direito à manutenção da privacidade dos resultados dos exames, senão de informação que se reveste de interesse público acerca do diagnóstico da contaminação ou não pelo covid-19", concluiu o presidente do TRF-3.

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A decisão do desembargador Mairan Maia foi tomada horas depois de a desembargadora plantonista Mônica Nobre, do mesmo tribunal, decidir em sentido diferente e suspender a divulgação dos papéis pelo prazo de cinco dias. A determinação de Mônica foi feita na análise de um outro recurso da União.

Procurada pela reportagem, a AGU informou que o entendimento do presidente do tribunal "não altera a decisão que desobrigou a União de fornecer os laudos ainda neste sábado (2) e estabeleceu prazo de 5 dias para que o relator da ação no TRF-3 analise o caso".

Ao analisar esse outro recurso da União, o presidente do TRF-3 negou o pedido para derrubar a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que havia determinado a divulgação dos papéis em um prazo de 48 horas.

"A União Federal limita-se a justificar que não existe obrigatoriedade no fornecimento dos laudos dos exames realizados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Não demonstra, ainda que de maneira superficial, em que medida a decisão de primeiro grau tenha o potencial concreto de ofensa à ordem pública", concluiu Mairan Maia.

Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o jornal "O Estado de S. Paulo" entrou com ação na Justiça na qual aponta "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que culmina na "censura à plena liberdade de informação jornalística".

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados a "O Estado de S. Paulo" via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

140 Comentários

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Chuck_Lee

Mas pra mostrar marca da facada em hospital não tinha problema, né?

Waldir Francisco Da Silva

Segundo informações que circulam em brasília, o Bolsonaro ao fazer o exame colocou no mesmo não seu nome, mas de Carlos Alberto Brilhante Ustra, fato pelo qual não quer que seja divulgado Em entrevista em Porto Alegre ele já deu a dica, quando disse por ser um home publico mias vezes coloca-se nome fictício em exame, Um desrespeito com o cargo, e com a população, temos visto tantas barbáries, eu me pergunto será que essas pessoas que apoiam esse seu Jair, são tao ingênuos ao ponto de acreditar, em tantas mentiras


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