Na fase vermelha, Bauru (SP) aprova lei tornando essenciais serviços de bares e clubes

Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Bauru, no interior paulista, transformou em serviços essenciais os bares, salões de beleza, barbearias e clubes desportivos. As novas normas, aprovadas em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (3) liberaram também o horário de funcionamento dos serviços. Logo após a aprovação, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) foi até a Câmara e sancionou o projeto, que contraria o Plano São Paulo de enfrentamento da pandemia.

A cidade está na fase vermelha (a mais restritiva do programa estadual) e a região tem hospitais lotados de pacientes com covid-19, alguns em situação de colapso.

A proposta, aprovada por 14 dos 15 vereadores que votaram, permite ainda a livre abertura do comércio varejista, shoppings, praças de alimentação, restaurantes, bufês adulto e infantil, trailers e food trucks, e escritórios de vários segmentos, além de esportes de alto rendimento que disputam campeonatos nacionais, estaduais e internacionais. A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do plano estadual no último dia 22. Pelo plano, apenas farmácias, mercados, padarias, açougues, postos de combustível, lavanderias e outros serviços essenciais poderiam abrir.

Na manhã de ontem, o comércio já estava aberto e algumas lojas se encheram de consumidores. A abertura aconteceu no mesmo dia em que a cidade registrava mais três mortes pela covid-19, totalizando 364 óbitos, e os casos positivos subiram para 25.624 - o número de janeiro foi recorde, segundo dados do próprio município. Na região, dos 150 leitos de UTI covid, 143 estavam ocupados, taxa de 95%. Na cidade, dos 50 leitos, 48 tinham doentes com covid, ocupação de 96%. Em Jaú, cidade vizinha, a Santa Casa, referência para a pandemia, entrou na semana com 130 pacientes para 108 leitos, com doentes atendidos em corredores.

Em entrevista, após sancionar a lei, a prefeita disse que a iniciativa de definir novas regras locais para o que funciona na pandemia foi da Câmara. "Mesmo sendo serviço essencial, os protocolos de segurança são obrigatórios e a fiscalização será intensa. Importante ressaltar que apenas não impedi um ato dos vereadores. É a mobilização de todo mundo para conseguir encontrar a saúde e a economia como dois pontos principais."

Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado, Marco Vinholi disse que, embora respeite a Câmara de Bauru, o projeto contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal. "A regra estabelecida pelo STF coloca a competência municipal como suplementar em medidas sanitárias." Segundo ele, o Estado notificou novamente a prefeitura e encaminhou para o MPE (Ministério Público Estadual). "Já existe liminar em vigência pelo cumprimento das medidas (do Plano São Paulo) em Bauru."

Vinholi lembrou que a região tem ocupação de leitos superior a 90% e recorde de casos em janeiro. O MPE informou que a Procuradoria Geral de Justiça, a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, analisará a lei de Bauru e só após a análise definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura.

Nesta quarta-feira, o governo de São Paulo anunciou mais 247 novos leitos para tratamento de pacientes de covid-19 na região de Bauru. O investimento, de R$ 21,3 milhões, será em 148 leitos de UTI e 99 de enfermaria para atendimento a 68 municípios, incluindo Bauru e Jaú.

Oposição a medidas de restrição

Alinhada ao presidente Jair Bolsonaro, que em várias oportunidades defendeu a retomada das atividades econômicas na pandemia, a prefeita vem se opondo ao Plano São Paulo, da gestão João Doria (PSDB) desde o início de seu governo. Em 16 de janeiro, quando a cidade foi rebaixada da fase amarela para a laranja, a prefeita publicou decreto amenizando as regras, com a permissão para o funcionamento de lojas, bares, academias e salões de beleza.

Quatro dias depois, com a cidade já na fase vermelha, um novo decreto permitiu a abertura de atividades não essenciais, como salões de beleza e comércio de rua, limitado a dez horas diárias. A medida foi apoiada pelo Ministério Público local, o que levou a Procuradoria-Geral de Justiça a entrar com ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto municipal.

O procurador-geral de Justiça Mário Sarrubbo alegou que "abrandar as medidas de isolamento coloca em risco os direitos fundamentais de proteção à vida e à saúde, além de não atender aos princípios constitucionais da prevenção, da precaução e da motivação".

No dia 29, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar obrigando o município a seguir o Plano São Paulo durante a pandemia. Em rede social, a prefeita disse ter ficado "de mãos atadas". "Como prefeita, defendi a minha cidade criando um decreto junto ao nosso comitê de enfrentamento da covid que equilibrasse saúde e economia. Mas o governo do Estado pensa diferente. Quase um ano de pandemia e nossa cidade continua sofrendo com falta de leitos de internação e UTI."

Dias antes, a prefeita tinha viajado a Brasília para se reunir com ministros e com o presidente Bolsonaro. "Na conversa com o presidente Jair Bolsonaro, falamos sobre a necessidade de investimentos na saúde de Bauru, pois o nosso município é polo regional", disse, ao retornar. Após a visita, circularam em redes sociais informações falsas de que o governador Doria teria negado o envio de vacinas Coronavac a Bauru, o que teria levado a prefeita a recorrer diretamente ao presidente, que a atendeu com a liberação do imunizante da Oxford/AstraZeneca.

A fake news foi analisada e desmentida pelo Estadão Verifica, serviço de checagem de notícias falsas mantido pelo jornal. "Bauru já tinha recebido ambos os imunizantes antes da viagem de Suéllen a Brasília", informou o Estadão Verifica. A cidade recebeu 8.680 doses da vacina Coronavac em 20 de janeiro, segundo notícia publicada no site da prefeitura. Seis dias depois, o município informou ter recebido 6.660 doses da vacina Oxford/AstraZeneca.