1.284 famílias tentam prorrogar bolsa-aluguel com Prefeitura de SP

Cerca de mil famílias da zona norte de São Paulo devem perder, até o mês que vem, o auxílio-aluguel que vinham recebendo da Prefeitura desde que foram alvo de uma ação de despejo, em 2019. Eles tentam prorrogar o pagamento do benefício, mas a gestão Bruno Covas (PSDB) vem sinalizando que não atenderá o pleito.

Sem poder complementar a renda com bicos, como serviços de domésticas, garçons e pedreiros, em decorrência da pandemia, muitas das famílias relatam desespero e se veem na iminência de ir morar nas ruas. Entre os planos, está mandar filhos para serem alimentados por parentes em outras regiões do País.

Na última quinta-feira, 25, integrantes da Defensoria Pública do Estado discutiram que atitude tomar diante da possibilidade de o benefício de fato deixar de ser pago. Uma ação civil deve ser ajuizada para tratar disso nos próximos dias.

As famílias ocupavam, desde os anos 1990, uma área às margens do Córrego do Bispo, na zona norte da cidade, nas franjas do Parque Estadual da Cantareira, que era tida pelo Ministério Público Estadual como uma área de risco. Em 2019, com as obras do Trecho Norte do Rodoanel ao lado da área, a Prefeitura executou a remoção das famílias, mediante acordo costurado pela Defensoria Pública do Estado que garantiu pagamento de uma bolsa aluguel de R$ 400 por 12 meses, prorrogáveis por mais 12 meses. Parte das famílias já perdeu o benefício, mas a maioria, segundo as lideranças comunitárias do bairro, o perderá entre abril e maio.

"Uma parte das pessoas foi para outras ocupações, e assim não paga aluguel. Mas quem tinha emprego usava o auxílio para complementar a renda, e conseguia alugar casa. Você sabe que, com R$ 400, não dá para alugar nem um quarto de cortiço na cidade", disse a líder comunitária Cremildes Jesus da Silva, de 56 anos.

"Essas pessoas não estão conseguindo mais bicos por causa da pandemia. Não tem bico de garçom, não tem bico na limpeza de bares, não tem de pedreiro, porque está quase tudo parado. Eles batem aqui na porta pedindo ajuda, mas só dá para encaminhar para o CREAS (os abrigos para moradores de rua do Centro de Referência Especializados da Assistência Social). Mas no CREAS tem de tudo, né? O traficante, o usuário. É muito difícil", afirma.

A auxiliar de limpeza Sueli Alves do Nascimento viveu por 19 anos nas margens do Córrego do Bispo. Ela trabalha como auxiliar de limpeza em uma fábrica. Todo o dinheiro que recebeu no período, incluindo férias e décimo terceiro, se transformou em paredes e bens para o barraco que terminou derrubado há dois anos. "Não fui parar na rua porque a moça da casa que aluguei me ajudou e deixou eu entrar sem ter que pagar três meses adiantado, como todo mundo estava pedindo", conta. Com salário de R$ 1.090, uma filha de 20 anos recém-desempregada pela pandemia e dois filhos (de 15 e 6 anos), os R$ 400 da Prefeitura eram o complemento para não deixar atrasado aluguel, água, luz e gás e comprar comida. "Agora, prefiro ainda não pensar no que vou fazer", disse ela. "Mas só com meu salário não pago as contas e compro comida para mim e meus filhos. Não dá", conta.

As famílias tentam prorrogar o pagamento do auxílio por mais 12 meses, ou até que a pandemia termine, para tentar evitar que algumas delas sigam para a rua.

A defensora pública Taissa Pinheiro, que acompanha o caso, disse que a Prefeitura já tem diagnóstico de que as 1.284 famílias que viviam no Córrego do Bispo estão em vulnerabilidade social. Por isso, afirma discordar da avaliação da equipe de Bruno Covas de que a bolsa aluguel seria temporária. "A vulnerabilidade ainda está presente", disse a promotora. "No ano passado, foi possível fazer acordo administrativo para a prorrogação do pagamento", disse a defensora. Neste ano, como a Prefeitura se mostrou intransigente, a saída é uma ação judicial, que está em elaboração.

Resposta da Prefeitura

A gestão Covas ressalta que o despejo original das famílias, que deu origem ao benefício, foi requisitado pelo Ministério Público.

"Embora a área não seja pública, para cumprimento da decisão judicial, o Município iniciou um plano de trabalho intersecretarial (Subprefeitura, Habitação, Assistência Social e Defesa Civil), para identificação e esclarecimento às famílias sobre o serviço da rede de acolhimento, o cadastro nos programas de habitação e a importância da desocupação voluntária da área já que a mesma apresentava risco", disse a Prefeitura.

"Entendemos", segue a nota, "que não há amparo legal para a continuidade da concessão de atendimento habitacional provisório para as famílias da Encosta do Córrego do Bispo em vulnerabilidade social".