Enquanto defesa quer manter Lula na 2ª Turma, Lava Jato prefere o plenário do STF

Enquanto a cúpula da Procuradoria-Geral da República e o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, planejam fazer o plenário da Corte revisitar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na ação do tríplex do Guarujá, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva lançou mais uma tentativa para manter a análise dos processos do petista na Segunda Turma da corte.

Os advogados de Lula reforçaram o pedido para que o colegiado reafirme sua competência para analisar os casos do petista que foram distribuídos ao grupo. Como a questão de ordem não foi analisada no julgamento que declarou a suspeição de Moro, a defesa tentou outro caminhou para reiterar o pedido: enviou a reclamação no âmbito do processo que garantiu a Lula acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O documento é endereçado ao presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes e sustenta que a medida evitaria 'alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual'.

Procuradores da Lava Jato reagiram à estratégia de Lula para manter sob o guarda-chuva da Segunda Turma do STF a primazia do caso. Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, advogados que representam ex-integrantes da força-tarefa, divulgaram nota em que dizem ter 'convicção' de que a Segunda Turma 'respeitará a autoridade' do Plenário do STF. Segundo eles, o caso pode ser discutido na sessão da Segunda Turma que será realizada na tarde de hoje.

O processo no qual a defesa de Lula reforçou o pedido para que os casos do petista permaneçam na Segunda Turma gerou reveses em diferentes sentidos para a Lava Jato. Após ter acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing, os advogados do ex-presidente tem enviado ao STF diferentes relatórios com diálogos atribuídos à procuradores da força-tarefa. Parte das mensagens chegaram a ser lidas por Gilmar e Lewandowski no julgamento que declarou a parcialidade de Moro no caso tríplex.

Além disso, os diálogos acabaram abastecendo uma investigação aberta de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, contra procuradores da Lava Jato. Na sexta, 26, ex-integrantes da força-tarefa pediram à ministra Rosa Weber, do STF, o trancamento da investigação alertando para a intenção de Martins de autorizar diligências contra o grupo.

Entenda o julgamento que será decisivo para os processos de Lula

Uma eventual reanálise do processo de declarou a suspeição de Moro pode se dar no âmbito do julgamento, previsto para a primeira quinzena de abril, em que o plenário do Supremo vai decidir se confirma ou não a decisão de Fachin que anulou as condenações impostas pela Lava Jato ao ex-presidente e reabilitou o petista a disputar as próximas eleições.

A interligação entre os processos se dá em razão de um ponto levantado na decisão de Fachin. Além de anular as condenações de Lula e enviar os casos à Justiça Federal do Distrito Federal, o relator da Lava Jato no STF determinou o arquivamento de uma série de recursos de Lula, entre eles o que pedia a suspeição de Moro.

A decisão de Fachin foi tomada para tirar o foco de Moro e evitar a implosão da Lava Jato. No entanto, no dia seguinte ao despacho, a Segunda Turma do STF contrariou o ministro e, por 4 a 1, decidiu que deveria concluir o julgamento sobre a atuação do ex-juiz. O relator da Lava Jato acabou isolado.

Como mostrou Estadão, com o caso passando pelo crivo dos 11 integrantes da Corte, interlocutores de Fachin avaliam que, se a decisão de Fachin for mantida na íntegra pelo plenário, a suspeição de Moro também deverá ser arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

Quatro ministros do STF, de diferentes alas, ouvidos reservadamente pela reportagem ao longo dos últimos dias avaliam que a tendência do plenário é manter a anulação das condenações de Lula - e, portanto, confirmar o atual status de elegível do ex-presidente da República.

Já o arquivamento da suspeição de Moro, no entanto, enfrenta mais resistência. Na análise do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, apesar da decisão de Fachin para arquivar o caso. No plenário, os quatro devem manter a posição contra o arquivamento.

Segundo o Estadão apurou, a expectativa é a de que ao menos mais dois ministros acompanhe o grupo nesse ponto. Na prática, se esse cenário se confirmar, o plenário do STF evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, curvando-se ao entendimento da Segunda Turma que considerou o ex-juiz parcial.

Com a palavra, os advogados dos procuradores da Lava Jato

Na sessão da Segunda Turma do STF da presente data, 30/03, a defesa do ex presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pretende, no âmbito de uma Reclamação com objeto completamente distinto, que o Habeas Corpus relativo à suspeição do ex Juiz Sergio Moro tenha sua "competência estabilizada" no âmbito da própria Segunda Turma, impedindo a apreciação do tema relativo à questão da incompetência do Juízo já afetada ao Plenário do Supremo antes da conclusão do julgamento do HC da suspeição.

Tal pretensão não pode prosperar porque desafia a autoridade do Plenário do STF considerando que a afetação ao Plenário pelo Relator é providência irrecorrível.

Tenha-se presente também que foi a própria defesa técnica que impetrou em novembro de 2020 o HC relativo à incompetência do Juízo, ou seja, depois de já iniciado o julgamento do HC da suspeição e interrompido por pedido de vista, não lhe cabendo escolher qual matéria deve ser julgada antes ou depois.

Se a questão da incompetência do Juízo já está afetada ao Plenário e se tal afetação ocorreu antes do término do julgamento do HC da suspeição, cabe de rigor ao Plenário decidi-la, mesmo porque nessa mesma decisão do Min. Edson Fachin houve declaração expressa de perda de objeto do HC relativo à suspeição.

Temos convicção de que a Segunda Turma respeitará a autoridade do Plenário do STF na presente data.

São Paulo, 30 de março de 2021

Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, advogados de Procuradores da República que integraram a Força Tarefa da Operação Lava Jato.