PL de licenciamento ambiental libera asfaltar estrada na Amazônia

O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com votação prevista para esta quarta-feira, 12, na Câmara, inclui regras que, se entrarem em vigor, permitirão o asfaltamento de uma rodovia no coração da Amazônia, em uma das áreas mais cobiçadas por madeireiros e invasores de terras.

As mudanças na legislação permitiriam o "autolicenciamento" expresso da BR-319, estrada de 870 quilômetros que liga Porto Velho a Manaus. O traçado, que hoje não dispõe de licença prévia que comprove sua viabilidade ambiental, tem boa parte do seu trajeto central em leito natural.

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Ambientalistas dizem que, se essas obras forem retomadas sem avaliar a complexidade ambiental da região, podem resultar em experiências problemáticas, como a que houve ao longo de toda a BR-163, a rodovia Cuiabá - Santarém. Por falta de fiscalização e controle, o entorno da BR-163 é hoje tomado por terras em situação irregular, áreas desmatadas irregularmente e focos potenciais de incêndio.

O novo substitutivo do PL 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no País, passa a enquadrar as obras no traçado como "melhoria" e, por estar na área de domínio da estrada, esta poderia ser liberada automaticamente.

A região central da BR-319 é umas áreas mais sensíveis da biodiversidade amazônica. Desde 2009, o Ibama aguarda complementos de um Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima) para autorizar que essa parte da estrada, com 400 km de extensão em situação quase intrafegável, seja pavimentada.

O pavimento da rodovia, construída entre 1968 e 1976, acabou abandonado após o fim dos recursos do governo militar. Nos anos seguintes, foi rapidamente dissolvido pelas chuvas, pelo calor e pela drenagem do solo. Chegou a ter tráfego em alta velocidade, com linhas de ônibus que faziam de Manaus a Porto Velho em 12 horas.

Menos de uma década depois, a estrada já não permitia andar acima de 40 km/h. Em 1988, a rodovia era "intrafegável", conforme registros do Ministério dos Transportes. Hoje, o projeto está no topo das prioridades e é cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Manifestações

Dezenas de instituições se manifestaram ontem, tentando convencer o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) a retirar o projeto de pauta. Do outro lado, o relator do PL, Neri Gueller (Progressistas-MT), diz que o projeto já foi discutido e revisitado há 17 anos. Ambientalistas afirmam que a versão final foi feita a portas fechadas.

A Frente Parlamentar Ambientalista pediu a retirada do projeto por entender que "é extremamente necessário levá-lo a discussões mais aprofundadas antes de uma apreciação em plenário". A votação, prevista para terça-feira, 11, ficou para esta quarta.

Entre as organizações que se manifestaram contra o projeto, estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Instituto Socioambiental (ISA). Do outro lado, o PL tem apoio, entre outros, da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.