General cobra do TSE medidas em casos de irregularidades nas eleições

Indicado pelas Forças Armadas para atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o general de Exército Heber Garcia Portella cobrou da Corte a adoção de medidas urgentes para prever e divulgar antecipadamente "as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade". A pressão segue a linha das críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do TSE durante as eleições.

Como mostrou o Estadão, as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE sobre supostas fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. As desconfianças, porém, contradizem o resultado de todas as apurações conduzidas até o momento sobre as eleições. No ano passado, a Polícia Federal fez um pente-fino nos inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não foram encontradas provas de vulnerabilidade do equipamento.

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A manifestação do general foi apresentada durante as discussões da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE para reforçar as medidas de segurança na disputa de outubro. A Corte respondeu ao general que já tem medidas legais e listou uma série de procedimentos que adota quando há falhas nas urnas.

Nos últimos dias, Bolsonaro repetiu que o TSE ignora as sugestões das Forças Armadas para reforçar a segurança do processo eleitoral. Emissário do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto na Comissão de Transparência criada pelo TSE, Portella disse, em manifestação na comissão, que não tinha identificado medidas do tribunal em casos de irregularidades na votação e na apuração. E sugeriu providências para assegurar "a validação e a contagem de cada voto".

Respostas

As sugestões de Portella constam da primeira versão do Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral. O general apresentou seis propostas ao TSE, todas respondidas pela Corte. Nos esclarecimentos formulados pelas equipes técnica e jurídica, o TSE disse que o atual sistema de votação "possui mecanismos para recuperação de votos". O tribunal ainda listou os artigos de resoluções da Justiça Eleitoral que preveem respostas em casos de falhas. Foram ainda detalhados os procedimentos legais e aspectos técnicos que tornam possível a recuperação de votos em urnas que venham a apresentar algum problema.

"Em relação às medidas a serem adotadas diante de irregularidades nas eleições, esclarecemos que se encontram previstas na legislação eleitoral pátria. Em face da amplitude da expressão, destacamos alguns procedimentos previstos para atuação imediata, sem prejuízo do desdobramento judicial ou a incidência de situações não previstas na legislação", respondeu o TSE.

O documento do plano elaborado pela Comissão de Transparência do TSE tem 81 páginas. Ele contém sugestões de representantes de entidades de Estado, universidades e da sociedade civil, como PF, USP, Unicamp, FGV, Transparência Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na versão final do Plano de Ação, apresentada no último dia 25, o TSE destaca dez medidas de melhoria da segurança e confiabilidade das eleições, mas não há menções aos questionamentos específicos das Forças Armadas sobre a ausência de medidas para lidar com eventuais irregularidades.

'Eleições limpas'

Durante transmissão semanal nas redes sociais, há uma semana, Bolsonaro cobrou que o TSE acolha as propostas das Forças Armadas. De acordo com o presidente, o TSE precisa convencer a equipe técnica das Forças Armadas de que "eles (militares) estão errados".

"Para o TSE, está uma maravilha, vamos confiar nas eleições. E quem desconfiar? Continua desconfiando. O que posso garantir para vocês? Que teremos eleições limpas no corrente ano", afirmou o presidente, durante a Live.