Críticos do fundo eleitoral de R$ 5 bi, candidatos usam verba na campanha

Na frente das câmeras, eles fizeram discursos contundentes contra o "fundão" eleitoral de R$ 5 bilhões, mas, longe dos holofotes, aceitaram usar o dinheiro que condenaram. Dos 167 deputados e senadores que se posicionaram contra a reserva bilionária em votação e nas redes sociais, justificando ser uma "excrescência", uma "vergonha", uma "aberração", 124 estão usando o dinheiro para financiar suas campanhas neste ano.

Os candidatos podem abrir mão de receber os recursos e utilizar apenas doações de pessoas físicas. Nesses casos, o partido pode destinar o dinheiro para outros postulantes ou, até mesmo, devolver aos cofres públicos.

O deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), ex-líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, o senador Rodrigo Cunha (União-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progresistas-AL), e Bia Kicis (PL-DF), da tropa de choque do Palácio do Planalto no Congresso, foram os críticos do fundão que mais pegaram dinheiro dessa verba. Vitor Hugo e Cunha têm em comum candidaturas a governos de Estado.

Conforme levantamento do Estadão, 117 deputados e sete senadores que votaram contra o fundão de R$ 5 bilhões aceitaram receber R$ 188 milhões para gastar na eleição. A lista é reforçada por estrelas de um campo e outro da política, como os deputados Carla Zambelli (PL-SP), André Janones (Avante-MG) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Candidatos a um novo mandato na Câmara, eles recorreram a valores menos expressivos.

Na época da votação que definiu o fundão de R$ 5 bilhões, Vitor Hugo classificou a verba como "exagero". Hoje candidato ao governo de Goiás, é o parlamentar do "grupo dos contra" que mais usou o dinheiro na campanha, um total de R$ 7 milhões, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurado, ele não respondeu à reportagem.

Mudança

"É uma vergonha. Incompatível com a realidade do Brasil e um desrespeito aos brasileiros. Sou totalmente contra", escreveu Rodrigo Cunha no Facebook em dezembro de 2021. Não passaram nove meses para o senador mudar o discurso. Agora candidato ao governo de Alagoas, ele já aceitou receber R$ 6 milhões do "fundão vergonha". Ao Estadão, disse que "quem determina os valores repassados são os partidos" e que foi contra o aumento do valor do fundo, não o mecanismo de financiamento. Pelas regras, o senador poderia simplesmente recusar receber o valor.

André Janones também votou contra o fundão de R$ 5 bilhões. Para seus 318 mil seguidores no Twitter, disse que o valor era uma "desconexão" com a realidade do Brasil. "Não é justo, não é certo, não é moral", postou em julho do ano passado. Agora candidato à reeleição, o deputado recebeu meio milhão para bancar sua campanha. "Eu votei contra o aumento, e não pelo fim do fundo. Usei em 2016, usei em 2018, usei este ano e vou continuar usando enquanto o fundo existir", afirmou ao Estadão, ressaltando que, se não utilizasse, o valor iria para outros candidatos de seu partido.

A votação no Congresso não colocava em discussão a existência do fundão, mas o valor para a campanha deste ano. O parlamentar que foi contra e agora usa o dinheiro, na prática, concordou em ser beneficiado com a cifra que condenou.

Excrescência

Tradicionalmente, os presidentes de partido privilegiam candidatos à reeleição na divisão dos recursos. Bia Kicis, por exemplo, recebeu R$ 2 milhões do fundão para bancar sua tentativa de renovar o mandato. Foi a sexta candidata do PL que mais ganhou dinheiro dessa fonte entre todos seus colegas.

No ano passado, Bia Kicis foi contra o fundão de R$ 5 bilhões e postou vídeo para seu 1,4 milhão de seguidores no Instagram associando os recursos à corrupção: "Somos os deputados que combatem a corrupção e somos contra o fundão". Pouco mais de um ano depois, ela mudou o discurso.

"Enquanto nossos adversários dispõem de verba para concorrer, não posso entrar na disputa sem as mesmas armas", afirmou Bia agora. Além do fundão, porém, os candidatos também podem financiar suas campanhas com dinheiro próprio, doações individuais e financiamento coletivo.

Também candidato à reeleição, Eduardo Bolsonaro recebeu R$ 500 mil do fundo eleitoral. No ano passado, o filho do presidente da República classificou o fundão de R$ 5 bilhões como "excrescência" em vídeo divulgado para seus quatro milhões de seguidores no Instagram. Procurado, o deputado não justificou os motivos de agora aceitar ser beneficiado pelo valor que criticou.

Da mesma forma, Carla Zambelli votou contra e condenou o fundão de R$ 5 bilhões, segundo ela "uma aberração", "um escárnio", algo "inaceitável". No Facebook, dizia para seus 2,8 milhões de seguidores que "sempre foi contra dinheiro público em campanha". Como candidata, aceitou receber R$ 1 milhão para financiar sua reeleição. Ao Estadão, a deputada disse que fez uma enquete com seus eleitores que consentiram o uso.

O único partido que rejeitou o fundão de R$ 5 bilhões em votações no Congresso e nas redes sociais e manteve essa posição na campanha foi o Novo. A sigla, de atuação voltada a setores do empresariado, abriu mão de R$ 87,7 milhões para financiar a eleição de seus 479 candidatos a deputados federal e estadual, senador, governador e presidente. Nesse caso, como a decisão de não receber é do partido, os recursos voltam aos cofres públicos.

Dinheiro na conta

O governo federal já repassou aos partidos políticos os R$ 5 bilhões do fundão eleitoral. No total, 31 agremiações receberam os recursos. E R$ 3,3 bilhões já entraram na conta das campanhas.

Líder nas pesquisas de intenção de voto para presidente, o petista Luiz Inácio Lula da Silva recebeu R$ 85,9 milhões até agora. É o maior valor do fundão repassado a um candidato. O PT tem direito a distribuir R$ 500 milhões por ter eleito uma bancada de 54 deputados federais em 2018.

Os petistas votaram a favor do fundão de R$ 5 bilhões no ano passado, o que beneficiou a sigla com o segundo maior volume de recursos públicos. O primeiro é o União Brasil, uma junção do PSL (que elegeu Bolsonaro em 2018) com o DEM. A sigla lançou para a Presidência a senadora Soraya Thronicke (MS). A campanha dela encabeça os repasses do fundo eleitoral da legenda, com R$ 15,5 milhões. Assim como seu partido, Soraya votou a favor do fundão bilionário.

O PL de Bolsonaro tem R$ 268 milhões, dos quais apenas R$ 90 mil foram para a campanha do presidente à reeleição. A maior parte dos recursos utilizados por ele até agora saiu do Fundo Partidário, R$ 10 milhões, formado ainda por verba pública. A sigla, que ao lado do Progressistas e do Republicanos forma o Centrão, também foi a favor do fundão.

Candidata do MDB ao Planalto, a senadora Simone Tebet (MS) recebeu R$ 19,8 milhões do fundo eleitoral para sua campanha. É o maior valor destinado pelo partido a um candidato. Simone Tebet não participou da votação que aumentou o fundão, mas seu partido orientou o voto a favor. Ciro Gomes (PDT) tem R$ 16 milhões do fundão para gastar. Sua sigla também foi a favor.

Destino

O fundão foi criado em 2017 como resposta do Congresso à Operação Lava Jato, que revelou empresários pagando propina a políticos travestida de doação de campanha. As pessoas jurídicas foram proibidas de doar, e o financiamento das eleições passou a ser quase 100% público. Além de fechar a torneira da corrupção, acreditava-se que as eleições ficariam mais baratas. Desde que o fundão foi criado, porém, o Congresso já triplicou seu valor.

O dinheiro pode financiar toda a despesa de campanha, desde gráfica até gastos com marqueteiro e jatinho. A prestação de contas pode ser conferida no site do TSE.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.