Starlink entra com novo recurso contra bloqueio a contas bancárias imposto por Moraes
A Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite, entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2) para tentar reverter o bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes às suas contas bancárias no Brasil.
A empresa apresentou um agravo regimental, após o ministro Cristiano Zanin negar, na última sexta (30), o primeiro recurso para que as contas fossem liberadas. O pedido é para que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o caso para julgamento no plenário.
As contas foram bloqueadas para assegurar o pagamento de multas impostas à rede social X, que também pertence ao bilionário. Alexandre de Moraes justificou que ambas —empresa de internet e rede social— fazem parte do mesmo grupo econômico.
Ao analisar um primeiro recurso, na última sexta, Zanin considerou que não havia ilegalidade flagrante que justificasse uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.
As contas da Starlink foram bloqueadas preventivamente depois que o X fechou o escritório no Brasil em meio a atritos com Alexandre de Moraes em torno de ordens judiciais para suspender perfis na rede social. Foi a forma encontrada pelo ministro para assegurar o pagamento de parte do passivo de multas, que ultrapassa R$ 18 milhões.
A empresa corre o risco de perder a autorização para operar no Brasil porque vem se recusando a banir o X. A Primeira Turma do STF confirmou nesta segunda que a rede social deve permanecer suspensa até que cumpra determinações do tribunal, como a indicação de um representante legal no País.
Estratégia da defesa
O Estadão apurou que o escritório Pinheiro Neto vai ingressar com recurso contra o bloqueio de bens imposto ao X, que alcança bens imóveis, contas bancárias e patrimônio de toda a ordem da companhia.
Sob o aspecto criminal, o caso é acompanhado em parceria com o criminalista Sérgio Rosenthal, cujo foco é o inquérito aberto por ordem de Moraes especificamente para investigar Elon Musk por suposta incitação ao crime e obstrução de investigação de organização criminosa.
A estratégia é mostrar que o grupo não tem a intenção de desobedecer as leis brasileiras, mas contestar uma ordem de um magistrado que considera ilegal.
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