O que o Estado pretende mudar na PPP do Túnel Santos-Guarujá?

O governo de São Paulo planeja fazer ajustes no plano de túnel submerso ligando Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo, para atender a demandas de moradores da região. O Estado apresentou uma proposta de novo traçado durante reuniões com representantes do bairro Macuco na segunda-feira, 28, mas não divulgou detalhes.

O novo projeto prevê a criação de uma "superquadra" para reduzir o impacto na população do entorno durante as obras. Será um espaço equivalente a quatro campos de futebol entre as avenidas Rodrigues Alves e Senador Dantas, e as ruas José do Patrocínio e Almirante Tamandaré, na região do Macuco, à margem do estuário, em Santos. Foram propostas também mudanças na chegada do túnel nas áreas urbanas das duas cidades para reduzir desapropriações.

No Guarujá, a saída do túnel será desviada de uma área em processo de reurbanização e ganhará uma extensão de 1,5 km até a rodovia Cônego Domênico Rangoni. Uma mudança proposta por técnicos, de reduzir a profundidade do túnel de 21 metros para 18 não foi incluída na nova proposta, mas ainda pode ser avaliada. A menor profundidade reduziria custos, mas pode representar obstáculo no futuro para a entrada de navios de maior calado no porto.

Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), as mudanças serão validadas pelo grupo de trabalho integrado por representantes dos governos paulista e da União e pela Autoridade Portuária de Santos (ADS). Em seguida, serão revisadas e apresentadas ao Tribunal de Contas da União - a obra é parceria dos governos estadual e federal.

O túnel continuará com os 870 metros previstos, mas foram feitos ajustes geométricos nos dois acessos, segundo as prefeituras das duas cidades. A "superquadra" em Santos, espaço com sinalização própria, vai distribuir o trânsito na região e será isolada do canteiro de obras para reduzir o impacto na população.

Não foi alterada a configuração do túnel, que terá seis pistas, com três em cada sentido, uma delas podendo ser convertida para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A extensão total, incluindo os acessos, pode chegar a 3 km, se considerado o prolongamento na saída do túnel em Guarujá.

O túnel ligará o quadrilátero formado pela "superquadra" em Santos ao distrito de Vicente de Carvalho, na cidade vizinha. A proposta de isolar as obras partiu da Associação Comunitária do Macuco, que reúne moradores, comerciantes e empresários do bairro. A nova alternativa reduziria o impacto em desapropriações, mas ainda assim devem ser desapropriados, somente no bairro, 65 imóveis, entre residências e estabelecimentos comerciais. No total, incluindo Guarujá, são mais de 700 desapropriações previstas.

Conforme a secretária de Planejamento do Guarujá, Polliana Iamonti, na nova modelagem da PPP foi acolhida a proposta de estender a saída do túnel, que terminaria na Praça 14 Bis, por mais 1,5 km, até a rodovia Cônego Domenico Rangoni. "Será uma via segregada para evitar que o trânsito pesado cause impacto nas vias urbanas de Vicente de Carvalho", disse ao Estadão. Também foi solicitado, e está em estudo, um ajuste na saída da boca do túnel para evitar que sejam desapropriadas famílias que acabam de obter os títulos de regularização de seus imóveis.

Após a avaliação, a documentação do projeto será atualizada e encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação. Na terça-feira, 29, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que autoriza a contratação da parceria público-privada (PPP) para a construção, operação e manutenção do túnel.

O edital da PPP deve ser publicado em junho de 2025 e a licitação está prevista para agosto do mesmo ano. O túnel será construído embaixo do mar, atravessando o estuário de Santos.

A obra dará mais agilidade para travessia entre as duas cidades, hoje feita por rodovia ou pelo sistema de balsas. Atualmente, as balsas transportam 78 mil pessoas e cerca de 20 mil veículos por dia. A travessia, que hoje demora cerca de 18 minutos, além do tempo de espera de ao menos 15 minutos (depende das condições do clima e da passagem de navios pelo estuário) poderá ser feita em 5 minutos.

O projeto, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo e integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, custará cerca de R$ 6 bilhões. Desse total, 86% serão de aporte público dividido igualmente entre Estado e União. Os 14% restantes provém da iniciativa privada. A previsão é de gerar 9 mil empregos diretos e indiretos. O túnel será o primeiro em modelo submerso da América Latina.

Para o engenheiro Tarcísio Celestino, professor da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo, a alteração na profundidade do túnel de 21 para 18 metros, melhoraria o projeto, reduzindo a extensão da rampa de acesso e a pressão da água sobre o conjunto. Especialista nesse tipo de construção, Celestino trabalhou no projeto original do túnel pela empresa contratada pela extinta Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A, na década passada.

"Na época houve uma solicitação da autoridade portuária para que fosse com 21 metros a partir da camada de proteção, mas é jogar dinheiro fora", disse.

Ele lembra que o calado do Porto de Santos hoje não chega a 15 metros, mas o porto tem projeto de dragagem para receber navios maiores. "Nas eclusas do canal do Panamá que determinam o calado dos navios que circulam pelo continente a profundidade não chega a 16 metros. Todos os túneis imersos que estão sendo feitos nos portos mais movimentados do mundo, Antuérpia, Hong Kong, Oslo, Amsterdã, não têm túnel mais profundo do que 18 metros. Para que Santos precisa de 21 metros?", questionou.

Para o engenheiro naval Casemiro Tercio Carvalho, que presidiu a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o Departamento Hidroviário (DH), as mudanças pontuais não alteram a essência do projeto do túnel submerso, que ele considera muito bom. "Houve alterações nos encaixes da embocadura do túnel nos dois lados, em Santos e no Guarujá, mas o projeto está mantido. Está havendo boa convergência entre as equipes do estado e a autoridade portuária", disse.

A prefeitura de Santos informou ter participado da reunião onde foram apresentadas as diretrizes preliminares do novo projeto e aguarda o envio oficial da nova proposta para avaliação.

Quase um século

Uma ligação seca entre Santos e Guarujá vem sendo discutida há quase um século. Segundo o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo em Santos, em 1927 já se estudava a construção de um túnel escavado para a passagem do bonde elétrico. Em 1948, houve proposta do governo de São Paulo de se construir uma ponte levadiça sobre o estuário. No ano de 1970, o governo estadual propôs uma ponte com acesso helicoidal para manter o gabarito de passagem de navios para o porto.

Já neste século iniciou-se uma discussão entre ponte e túnel, até que em 2011 o governo estadual decidiu pelo túnel submerso, apresentando os projetos básico e executivo. Mas a ponte continuou sendo defendida e o processo para o túnel foi cancelado em janeiro de 2015.

Em fevereiro deste ano, nas comemorações dos 132 anos do Porto de Santos, o governo de São Paulo e o governo federal anunciaram uma parceria para a transposição do canal do estuário, com largura média de 400 metros, através de um túnel submerso.

O porto é formado por um conjunto de terminais de armazenagem e movimentação de cargas e passageiros instalados ao longo do estuário que divide os dois municípios, além de Cubatão. Atualmente, o trajeto de uma margem à outra principalmente para veículos pesados tem a opção rodoviária, pela rodovia Cônego Domênico Rangoni. O fluxo de carros, motos, ciclistas e pedestres é atendido pelo sistema de balsas.

Os dois sistemas estão saturados, sobretudo na alta temporada, devido à demanda de turistas. A travessia Santos-Guarujá por balsas é considerada a maior do mundo. O túnel reduziria a saturação.

O acordo de cooperação técnica entre os dois níveis de governo foi assinado no dia 16 de fevereiro e envolve, pela União, o Ministério dos Portos e Aeroportos e, pelo estado, a Secretaria de Parcerias em Investimentos, além da APS. Participam ainda como intervenientes a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Artesp. Em março, foi aberta consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre o projeto, que agora recebe adaptações.

Etapas da construção

- Preparação do solo: uma trincheira é cavada no fundo do canal para abrigar os módulos que formarão a estrutura. Serão instaladas placas de concreto na vala para suportar os elementos (peças de concreto) do túnel.

- Construção: as peças construídas em doca seca próxima do local onde ficará o túnel contam com piscinas provisórias no interior. Os reservatórios fazem com que a estrutura não afunde na água em um primeiro momento.

- Transporte: Prontas, as peças passam por testes de vedação e impermeabilidade. Na sequência, a doca seca é inundada. Por conta das piscinas provisórias, as pelas flutuam para serem transportadas para o local da montagem do túnel.

- Posicionamento: Os elementos (peças) são fixados em pontes flutuantes e posicionados por sistemas eletrônicos no ponto exato onde devem ser imersos.

- Submersão: A água presente nas piscinas provisórias dos módulos é bombeada, fazendo submergir lentamente os elementos do túnel. O processo é monitorado por sensores.

- Ligação dos elementos: Por meio de guinchos hidráulicos, as peças de concreto são aproximadas até o contato entre elas.

- Acoplagem: A união final dos módulos de túnel contíguos é feita pela diferença de pressão atmosférica no interior do elemento já posicionado e a pressão que a água exerce no novo elemento.

- Nivelamento: Em uma das extremidades da peça são ancorados macacos hidráulicos que movimentam pinos de aço para nivela o módulo. Os pinos são soldados e os macacos retirados. Em seguida é injetada areia na base, formando uma "cama" para assentar o elemento de túnel.

- Proteção: Por fim, uma camada de pedras é utilizada para recobrir e proteger o túnel contra impactos de embarcações e o enganchamento de âncoras soltas.