Resposta da Itália sobre lei orçamentária não satisfaz UE

BRUXELAS, 31 OUT (ANSA) - Após ter pedido explicações sobre a lei orçamentária da Itália para 2017, a Comissão Europeia ficou insatisfeita com as respostas dada por Roma.   

Segundo fontes do poder Executivo da União Europeia, das cinco consultas realizadas por Bruxelas, três tiveram retorno "construtivo" (Portugal, Finlândia e Bélgica) e duas não (Itália e Chipre).   

Termina nesta terça-feira (1º) o prazo para a UE pedir revisões no Orçamento de seus Estados-membros, caso haja um sério risco de desvio dos objetivos estruturais do bloco, como o de manter o déficit em 3% e a dívida pública em 60% do Produto Interno Bruto (PIB).   

A lei orçamentária da Itália prevê para 2017 um déficit de 2,3% e uma dívida de mais de 130%. No entanto, o país não inclui nessa conta as despesas para reconstruir as cidades atingidas pelos terremotos que sacudiram a região central do país nos últimos meses e para lidar com a crise migratória.   

Além disso, o orçamento inclui aumento dos investimentos em saúde e educação, incentivo de 800 euros para casais que engravidarem e possibilidade de antecipar aposentadorias. Desde que assumiu o poder, em fevereiro de 2014, o primeiro-ministro Matteo Renzi vem tentando implantar uma política expansionista, mas Bruxelas pressiona Roma por um maior rigor fiscal.   

Embora as regras europeias permitam um déficit máximo de 3% do PIB, a UE estabeleceu para a Itália uma meta de 1,8% no ano que vem, com o objetivo de iniciar um percurso de redução na elevada dívida pública do país.   

Contudo, o governo italiano considera os terremotos e a crise migratória como situações "excepcionais" e defende uma margem maior de flexibilidade para intervir nas duas crises. Como argumento, Renzi alega que a UE tem feito pouco - principalmente em termos financeiros - para ajudar o país a receber as dezenas de milhares de imigrantes que chegam em seu território todos os anos.   

"O pacto [de estabilidade da UE] oferece flexibilidade suficiente para a Itália agir diante destes desafios. Ele pode, e deve, ser utilizado com inteligência, sobre isso não mudamos de ideia", disse o porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, ao ser questionado sobre as mudanças no cálculo do déficit italiano para permitir verbas extras de prevenção e reconstrução das áreas afetadas pelo terremoto.   

Berlim, na figura da chanceler Angela Merkel, é a principal defensora das políticas de austeridade de Bruxelas e protagonista de bate-bocas constantes com as autoridades italianas. "O pacto orçamentário não é um compromisso que um Estado-membro assumiu com outro Estado. Não é um compromisso da Itália com a Alemanha, mas sim com todos os Estados-membros da UE. Por isso, todos os temas devem ser resolvidos em nível europeu", acrescentou Seibert, dizendo estar "ao lado da Itália".   

Por sua vez, o ministro italiano das Relações Exteriores, Paolo Gentiloni, afirmou nesta segunda-feira que, em uma emergência do tipo, o país precisa da "compreensão e da ação da União Europeia". "Reconstruiremos as zonas atingidas pelo terremoto e contamos com receber a solidariedade da Europa", declarou o chanceler. (ANSA)
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