Alan Marques/Folhapress

Processo de impeachment

'Semipresidencialismo não é solução para o Brasil', diz constitucionalista português

Luís Barrucho - @luisbarrucho

Em Londres

  • Tomas Munita/The New York Times

    Segundo Jorge Reis Novais, origem dos problemas está no 'mau funcionamento do sistema partidário'

    Segundo Jorge Reis Novais, origem dos problemas está no 'mau funcionamento do sistema partidário'

A opção pelo semipresidencialismo não evitaria futuras crises políticas no Brasil, onde a origem dos problemas está no mau funcionamento do sistema partidário.

A análise é do português Jorge Reis Novais, professor de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa e um dos maiores especialistas sobre o tema no país.

"Não acredito que o semipresidencialismo seja solução para o Brasil. Nenhum modelo tem condições de funcionar bem. A origem dos problemas está no mau funcionamento do sistema partidário", diz ele à BBC Brasil.

"Enquanto aqui na Europa existe o que chamo de disciplina partidária, os partidos brasileiros não se distinguem entre si pela ideologia. É um sistema muito personalizado. Vota-se no candidato, não no partido. A tendência para a instabilidade e a ingovernabilidade é muito mais forte. Isso inviabiliza qualquer forma de governo", acrescenta Novais.

A discussão de novos sistemas de governo, entre eles o semipresidencialismo, deve fazer parte do ciclo de palestras no 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que começa nesta terça-feira na capital portuguesa, Lisboa. Mas o evento, que tinha originalmente âmbito acadêmico, acabou por se tornar o centro de uma controvérsia política nos dois lados do Atlântico.

Intitulado "Constituição e Crise: A Constituição no contexto das crises política e econômica", o encontro é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) ? que tem entre os seus fundadores o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ? em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A polêmica em torno do seminário, no entanto, não diz respeito ao assunto que será debatido, mas, sim, aos seus participantes. Algumas das principais lideranças a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, como os senadores tucanos José Serra e Aécio Neves, aceitaram o convite para palestrar ou discursar, assim como parte da elite política portuguesa.

O vice-presidente Michel Temer e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) Paulo Skaf estavam entre os convidados, mas cancelaram a ida à capital portuguesa.

Nos bastidores, comenta-se que o encontro seria uma 'desculpa' para que líderes da oposição se reunissem no exterior para debater sobre o impeachment da presidente Dilma e um possível governo de Temer.

Em entrevistas recentes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também se mostrou um defensor do modelo semipresidencialista.

Divulgação/Universidade de Lisboa
Jorge Reis Novais é um dos maiores especialistas sobre o tema em Portugal

Semipresidencialismo

Sistema híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo, o semipresidencialismo é adotado em países como França e Portugal. Nele, o presidente (chefe de Estado) é eleito pelo voto popular e compartilha o comando do Executivo com o primeiro-ministro (chefe do governo), escolhido com o aval do Congresso.

Nesse sistema, contudo, diferentemente do parlamentarismo, o presidente não fica reservado a um papel meramente protocolar. Ele tem voz ativa e nomeia o primeiro-ministro, podendo, ocasionalmente, demiti-lo. Também tem a capacidade de dissolver o Congresso, convocando novas eleições. O prazo para isso varia conforme a legislação de cada país, explica Novais.

"Trata-se de um sistema muito mais flexível do que o presidencialismo, porque tanto o presidente pode dissolver o Congresso, convocando eleições antecipadas, quanto o Congresso pode substituir o governo. O presidente, contudo, permanece no cargo", diz o constitucionalista português.

"Já no sistema parlamentarista, por exemplo, o primeiro-ministro é escolhido pelo governo da maioria e pode ser derrubado pelo Parlamento", acrescenta.

Segundo ele, o semipresidencialismo também é mais vantajoso do que o presidencialismo em situações de crise.

"No sistema presidencialista, o presidente é eleito, forma o governo e nem o Congresso pode demitir o governo nem o presidente pode dissolver o Congresso. Havendo uma crise, não é possível solucioná-la. Será preciso aguardar as próximas eleições", ressalta.

'Impasse'

No entanto, Novais não acredita que o modelo funcionaria no Brasil.

"Tenho grandes dúvidas se o semipresidencialismo funcionaria no Brasil. O sistema partidário brasileiro é uma grande fonte de instabilidade. Enquanto não houver uma ampla reforma política, nenhum sistema de governo dará certo. Não resolveria problema nenhum", vaticina o especialista.

Segundo o constitucionalista português, o resultado disso seria um "impasse".

"Imagine se o Brasil fosse uma república semipresidencialista. Na situação atual, o Congresso provavelmente dissolveria o governo, mas a presidente Dilma Rousseff, eleita por voto popular, se manteria no poder", explica.

"É aí que entra a dificuldade do sistema partidário. Facilmente se formaria no Congresso uma ampla maioria contra o governo, mas a seguir qual governo sairia do Congresso? Com o sistema de partidos tão difuso, é muito difícil qualquer sistema de governo funcionar", acrescenta ele.

Novais ressalva, contudo, que o sistema semipresidencialista também tem problemas, especialmente quando o Congresso e o presidente são de "diferentes colorações políticas".

"Nesse caso, há um conflito permanente entre o presidente e o governo. Nem o presidente pode demitir o governo nem o Congresso pode demitir o presidente", afirma.

O constitucionalista português argumenta ainda que, diferentemente do que pensa a opinião pública, o presidente não tem seus poderes reduzidos no sistema semipresidencialista.

"No sistema semipresidencialista, o presidente, eleito por voto popular, tem uma legitimidade democrática muito forte. Ele costuma intervir, especialmente em situações de crise. Além disso, tem o direito do veto a medidas tomadas tanto pelo governo quanto pelo Parlamento. Também tem o poder de nomear figuras de Estado".

"Se tiver o Congresso a seu favor, o presidente acaba tendo muito mais força. É o caso da França, por exemplo. O presidente francês tem hoje mais poder do que o presidente Barack Obama. O presidente americano não pode, por exemplo, dissolver o Congresso, mas precisa governar com ele", acrescenta.

Nicholas Kamm/AFP
Segundo Novais, presidente da França (semipresidencialismo) tem hoje mais poder do que presidente dos EUA (presidencialismo)

Impeachment

Novais critica a forma como o impeachment vem sendo usado no Brasil. Segundo ele, seu princípio foi "desvirtuado".

"O impeachment não deveria ser um instrumento para resolver dificuldades políticas, mas, sim, crimes de responsabilidade, quando o presidente comete alguma ilegalidade no exercício do mandato", diz ele.

"Como o Brasil vive hoje uma crise política sem precedentes, em que nem a presidente pode dissolver o Congresso, nem ser demitida por ele, a impugnação do mandato acabou se tornando um recurso para solucionar um bloqueio. E, nesse caso, não se trata de uma via legítima", acrescenta.

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