Processo de impeachment

Se Exército tivesse hoje a força política de 1964, já teria havido golpe, diz Serra

Mamede Filho

De Lisboa para a BBC Brasil

  • AP/Armando Franca

    "O setor militar esteve ausente e, se Deus quiser, vai continuar ausente da política brasileira", disse Serra

    "O setor militar esteve ausente e, se Deus quiser, vai continuar ausente da política brasileira", disse Serra

O senador José Serra (PSDB-SP) afirmou nesta quinta-feira (31) que considera a atual crise política brasileira ainda mais complexa do que a que levou ao golpe de Estado em 1964 e que uma intervenção militar só não aconteceu nos dias atuais porque o Exército não tem mais a força política de antigamente.

"A situação à época do golpe de 1964 era menos complexa do que a atual (...) Se o Exército brasileiro ainda tivesse a força que tinha naquele momento, não tenha dúvida de que já teria tido uma militarização no país", afirmou Serra, em participação no 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito, em Lisboa.

"A principal diferença entre o cenário atual e o daquela época é que não temos mais um Exército que se apresente como uma força política nos últimos 30 anos. O setor militar esteve ausente e, se Deus quiser, vai continuar ausente da política brasileira", agregou o tucano, que se exilou no exterior depois que os militares assumiram o poder.

Depois da sua palestra, o senador tucano conversou com jornalistas brasileiros e portugueses. Apesar de ter evitado comentar sobre um eventual governo liderado pelo vice-presidente peemedebista Michel Temer (com quem se reuniu recentemente), Serra disse que, num primeiro momento, a troca de poder fará bem à economia brasileira.

"Se mudar o governo vai haver um clima econômico a curto prazo mais favorável, pelas mudanças das expectativas. Mas esse novo governo vai ter de oferecer uma perspectiva também de médio e longo prazos", afirmou.

Serra foi conferencista do primeiro ciclo de palestras do último dia do seminário de Direito envolvendo lideranças políticas e jurídicas brasileiras e portuguesas na Universidade de Lisboa. O encontro, de âmbito acadêmico, gerou polêmica ao reunir na capital portuguesa lideranças da oposição ao governo Dilma Rousseff num momento de acentuada crise política e risco de impeachment da presidente.

Serra é vaiado por manifestantes pró-Dilma ao chegar em evento em Portugal

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Debate político

O último dia de debates do encontro também reuniu numa mesma conferência os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC), que defenderam os seus pontos de vista sobre o atual momento político brasileiro.

"A minha intenção original era falar sobre a implementação da Constituição em diferentes países após o período da Segunda Guerra, mas como a Constituição no Brasil está a ponto de ser rasgada, resolvi mudar a minha intervenção", afirmou o petista, vice-presidente do Senado.

"Não quero relativizar a crise política do Brasil nem esconder os erros do meu partido, que são muitos, mas é preciso respeitar a Constituição. O Brasil está à beira de sofrer um golpe de Estado", opinou.

Viana traçou comparativos entre índices socioeconômicos do Brasil de 2002 (antes de o PT entrar no poder) e atual, para concluir que eram piores há 14 anos do que agora. "Não quero fugir da crise, só quero tipificá-la", afirmou.

Logo após a fala do petista, Aécio assumiu os microfones e respondeu ao seu colega de Senado. "Não vim a Lisboa com o ônus de defender o governo, vim aqui para falar a verdade", comentou o tucano.

O senador mineiro, então, voltou atacar o atual sistema político brasileiro, ao qual chamou de "presidencialismo de cooptação". "Temos 35 legendas atualmente, e não as chamo de partidos políticos, porque nada mais são do que siglas que se formam para arrecadar benefícios e vender tempo de TV no horário político gratuito".

Armando Franca/AP
Os senadores Aécio Neves (à esq.) e Jorge Viana trocarem acusações

Oposição versus situação

Durante seu discurso, Viana havia dito que o PSDB e seus aliados não sabiam se comportar como oposição, "porque querem tomar atalhos em vez de esperar pelo curso natural das coisas".

"É preciso ser paciente quando se é oposição, entender que vai perder as eleições algumas vezes até ganhar nas urnas. Esta oposição atual não quer esperar as eleições para voltar ao poder pelo voto", criticou o petista, gerando nova resposta de Aécio Neves.

"O atual governo não sabe a sorte que tem, porque tem uma oposição responsável, que não embarca na onda de que 'quanto pior melhor'. Na verdade, eu acredito que passar um tempo na oposição faria muito bem ao PT, para reavaliar seus conceitos", afirmou o tucano.

Reforma política

Ao mesmo tempo, Aécio e Viana --e também Serra-- concordaram no evento em Lisboa quanto à necessidade de reformular o sistema político brasileiro.

"Nós temos de mudar esse modelo composição de governo, de coalizão. O atual modelo perdeu a validade, não atende mais o país, não importa quem esteja no poder", afirmou Viana à BBC Brasil.

"Ficou evidente também que existe uma relação promíscua no fluxo de dinheiro, de empresas que têm obras em governos e no financiamento de políticos e partidos, um caso em que não há inocentes. Estamos diante de um modelo que fracassou", concluiu o petista.

Já Aécio defendeu o fim da reeleição e o mandato de cinco anos, além de reforçar a campanha para limitar o número de partidos políticos brasileiros. "Existem hoje empresas especializadas em conseguir assinaturas para a criação dessas legendas. Essa é a mercantilização da política brasileira em sua essência".

Na opinião de Serra, é preciso criar no Brasil um modelo que permita a mudança de governo – em caso de uma crise como a atual – que não seja tão "traumática" quanto o impeachment. "É preciso mostrar às pessoas que grande parte do que está acontecendo se deve ao sistema político do país, e não há momento mais oportuno para isso", concluiu.

O 4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito foi organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) --que tem entre os seus fundadores o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes-- em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Eram esperadas também as presenças do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, mas ambos desistiram de viajar a Portugal.

Líderes da política portuguesa que também haviam confirmado presença optaram por cancelar suas participações após a repercussão do encontro na imprensa dos dois lados do Atlântico. Foi o caso do ex-primeiro-ministro luso Pedro Passos Coelho e do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que originalmente faria o discurso de encerramento do seminário.

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