De imigração a bananas: os temas-chave (e outros nem tanto) do plebiscito britânico

Uma campanha política desproporcionalmente centrada em dois ou três temas --apesar de sua importância histórica-- e um desperdício de oportunidade de fazer um debate nacional sério sobre políticas públicas.

É como muitos avaliam a temporada que chega ao fim nesta quinta-feira (23), quando o Reino Unido decide em plebiscito se fica ou não na União Europeia.

O plebiscito é apenas o terceiro a ser realizado nacionalmente e o mais importante sobre o tema desde que o país confirmou a sua adesão à Comunidade Econômica Europeia, em 1975.

Apesar do peso, poucos discordam de que o debate foi pobre: o grosso da agenda foi dominado pela economia, a imigração e o custo de participar do bloco comum --temas abordados frequentemente com estatísticas exageradas e argumentos levianos.

Por outro lado, direitos humanos, legislação trabalhista e para mulheres, democracia e meio ambiente, por exemplo, foram áreas raramente mencionadas, apesar de serem fortemente afetadas por legislação europeia.

Tais temas tiveram menos proeminência inclusive que questões periféricas, como a influência das leis europeias sobre a voltagem das lâmpadas domésticas e o formato das bananas vendidas nos supermercados britânicos.

No primeiro caso, uma legislação europeia fortemente impopular no Reino Unido obrigou a retirada gradual das lâmpadas incandescentes de 100 watts do mercado britânico e sua substituição por lâmpadas mais eficientes do ponto de vista energético. A medida também abrangeu uma longa lista de produtos domésticos.

No segundo caso, legislação europeia classificou as bananas em três tipos, de acordo com seu formato - para que lojas e supermercados saibam de antemão o produto que estão importando. Embora nenhum tipo de banana tenha sido proibido, a impressão geral da massa britânica foi de que a legislação tirou as frutas com curvatura maior do varejo.

Veja a seguir outros temas que marcaram a campanha do plebiscito britânico --e o que fez falta no debate.

Imigração

O tema da imigração é um dos que despertam mais paixões no eleitorado e, por isso, foi escolhido como cavalo-de-batalha dos que defendem a saída da União Europeia.

Eles culpam a presença de estrangeiros pela pressão que existe sobre o sistema de saúde, educação e benefícios do país. Por outro lado, diversos estudos mostram que os imigrantes europeus contribuem para a economia britânica.

No ano anterior a setembro de 2015, o Reino Unido recebeu 275 mil imigrantes, levando em conta as pessoas que entraram e subtraindo as que saíram. Cidadãos da UE são mais ou menos a metade disto.

O governo conservador tem uma promessa antiga de reduzir esse número a menos de 100 mil mas, devido às regras de livre circulação do bloco, não pode proibir a entrada deles. Muitos no partido preferem um sistema de pontos semelhante ao que já funciona para imigrantes de fora do bloco.

Em negociações com autoridades da UE no início deste ano, o premiê britânico, David Cameron, obteve sinal verde para restringir o acesso de alguns cidadãos da UE europeus a benefícios e o direito que eles têm de trazer cônjuges que não sejam cidadãos do bloco. As medidas serão implementadas se o país ficar no bloco.

Cerca de 3 milhões de cidadãos da UE vivem no Reino Unido --o país é o nono com a maior proporção de imigrantes do bloco no universo da população total.

Os partidários da UE observam que cerca de 1,3 milhão de britânicos vivem em outros países da UE, gozando muitas vezes de benefícios mais generosos que os aplicados no seu próprio país.

Economia

Quando o Reino Unido aderiu à Comunidade Econômica Europeia, nos anos 1970, o país passava por incertezas econômicas: declínio industrial, greves trabalhistas e inflação. Era forte o argumento econômico para se integrar mais com os vizinhos.

Desde a crise na zona do euro e a instabilidade institucional na UE, porém, os partidários do bloco têm enfrentado dificuldade de articular razões positivas para permanecer no bloco. O argumento central têm sido os riscos que o país correrá se optar por um voo solo.

A UE é destino de metade das exportações britânicas, e estima-se que 3 milhões de empregos no país dependam da relação bilateral.

Se essa relação for prejudicada, o ministro da Economia, George Osborne, disse que o resultado seria um rombo nas contas públicas de 30 bilhões de libras (quase R$ 150 bilhões), a ser coberto com aumentos de impostos, cortes na saúde, educação e defesa, e anos de políticas de austeridade.

Porém, essa projeção foi duramente criticada por parlamentares do próprio Partido Conservador, que acusaram o ministro de fazer uma campanha do medo com ameaças vazias.

Eles também argumentam que a saída permitiria ao país livre fechar acordos de livre comércio com outros países - inclusive com a UE, com quem pretendem firmar um entendimento até 2020.

Soberania

A legislação europeia abrange diversos temas, incluindo comércio, subsídios agrícolas e para pesca, meio-ambiente, transporte, energia, entre outros.
Elas são definidas no Parlamento Europeu, órgão com 751 integrantes, dos quais 73 são britânicos (a terceira maior bancada nacional). Uma vez aprovadas, devem ser implementadas pelos Parlamentos nacionais.

Há grande divergência sobre a proporção de leis britânicas aprovadas a partir de determinações do Parlamento Europeu.

Partidários da campanha pela permanência dizem que apenas 13% das leis que passam em Westminster são escritas pela UE - o número ignora a legislação que é automaticamente aplicada ao Reino Unido, sem passar pelo Parlamento.

Contrários à UE dizem que a proporção é 65% - mas isto inclui leis em temas irrelevantes para o país, como a regulamentação do setor de azeite de oliva.

Segurança interna e defesa externa

O tema ganhou relevância após os atentados de Bruxelas e Paris.

O Reino Unido não faz parte da área de fronteiras abertas (definidas pelo Acordo de Schengen), mas os partidários da saída dizem que o livre movimento de imigrantes europeus facilita a ida e vinda de criminosos.

Os partidários da permanência dizem que fazer parte da UE facilita a cooperação entre os serviços de inteligência e segurança da região, melhorando a segurança do país.

O outro lado da moeda neste debate é a defesa externa. A política externa da UE é definida pelo alto-representante de Política Externa do bloco --atualmente, a italiana Federica Mogherini.

Cada país mantém seu direito a veto, mas muitos no Reino Unido acreditam que o país deve ter capacidade de definir sua própria política de defesa. Eles também alegam que fazer parte da Otan (a aliança militar ocidental) é mais importante que cooperar com o resto da UE no tema.

Custos para o contribuinte

O Reino Unido contribuiu em 2015 com 17,8 bilhões de libras - cerca de R$ 88 bilhões --para a União Europeia. O valor em termos brutos levou a campanha pela saída a afirmar que o país gasta 350 milhões de libras (R$ 1,7 bilhão) por semana com a UE.

Mas a afirmação é apenas uma parte da história. O Reino Unido recebe de volta uma parte desse dinheiro, segundo um entendimento negociado pela ex-primeira-ministra Margaret Thatcher em 1984. No ano passado, o valor foi mais de um quarto da contribuição: 4,9 bilhões de libras (ou R$ 24 bilhões).

Além disso, o Reino Unido recebeu 4,4 bilhões (R$ 22 bilhões) em subsídios e outros programas.

Cerca de 50% da renda dos agricultores britânicos provem de subsídios da UE, e o setor (que também exporta 73% da sua produção para a UE) é contrário à saída do bloco comum.

Os temas ausentes

Em um debate praticamente centrado nos temas negativos, raras vozes defenderam avanços trazidos pela legislação europeia.

Regulamentações continentais melhoraram o padrão de acessibilidade para deficientes físicos vivendo no Reino Unido, por exemplo, e muitos ambientalistas apontaram que leis nesta área melhoraram a qualidade das praias britânicas.

Adequações a padrões continentais levaram também a uma atualização das leis de proteção ao consumidor no Reino Unido.

Na área de emprego e direitos humanos, legislação aprovada pelo bloco gerou diversas mudanças na lei britânica para impulsionar, por exemplo, a igualdade de salários entre homens e mulheres, proteções no emprego contra discriminação por religião, crenças, orientação sexual e idade.

Mas houve tensões quando o Reino Unido tentou extraditar o clérigo radical extremista Abu Hamza, acusado de incitar o terrorismo, para os Estados Unidos. Recorrendo à Corte Europeia de Direitos Humanos, alegando que seria mal tratado nos EUA, advogados do clérigo egípcio conseguiram retardar o processo por anos.

A Corte acabou decidindo contra Hamza, que foi extraditado para os EUA em 2012 e condenado à prisão perpétua em 2015.