5 pontos para entender o que está em jogo na Venezuela neste domingo

  • Reuters

    Nicolás Maduro apresentou as bases para a eleição da Assembleia Constituinte, rejeitada pela oposição

    Nicolás Maduro apresentou as bases para a eleição da Assembleia Constituinte, rejeitada pela oposição

Os venezuelanos votam neste domingo para eleger uma Assembleia Nacional Constituinte, que tem como missão elaborar uma nova Constituição para o país. A eleição ocorre em um momento de grande instabilidade política e econômica na Venezuela.

A Constituição em vigor é de 1999, primeiro ano do governo de Hugo Chávez, e criou a base do governo chavista.

Segundo o presidente Nicolás Maduro, é a única via para restaurar a paz no país. Já a oposição teme que a Constituinte torne o governo mais autoritário e permita o alongamento do mandato de Maduro.

Veja abaixo os principais pontos que estão em jogo neste domingo:

1- Eleição visa escolher uma Assembleia para elaborar uma nova Constituição

A Assembleia Nacional Constituinte é, na prática, um parlamento temporário, criado com o propósito específico de elaborar uma nova Constituição. Nesse caso, será formada por 545 representantes.

A forma de eleição dos membros dessa Constituinte tem características próprias. Dois terços serão escolhidos por todos os eleitores. Serão dois representantes para cada capital de Estado e um para cada um dos demais municípios venezuelanos. Assim, uma cidade com 100 mil habitantes terá a mesma representação de uma cidade de 10 mil habitantes.

Já o terço restante dos representantes da Assembleia Constituinte será escolhido por setores sociais indicados pelo governo: aposentados, indígenas, empresários, camponeses, estudantes, pessoas com deficiência, trabalhadores.

"A Assembleia Constituinte não vai nascer do voto universal, mas sim de grupos sociais inventados para essa ocasião", afirmou à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, Andrés Caleca, que presidiu o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela na época da Constituinte de Chávez.

"Privilegiam-se os municípios rurais, que é onde está o maior apoio restante ao chavismo", afirma Carmen Beatriz Fernández, professora de Comunicação Política da Universidade de Navarra.

Já Maripili Hernández, ex-ministra de Chávez, discorda: "As pessoas com deficiência que participarem da (Assembleia Constituinte) vão fazer propostas que vão beneficiar não só as pessoas deficientes chavistas. Estou segura que um empresário chavista e um opositor têm interesses comuns".

2- Constituição em vigor já é chavista

A atual Carta Magna da venezuelana é de 1999, primeiro dos 14 anos do governo de Hugo Chávez. É a "Constituição da República Bolivariana da Venezuela", considerada a pedra fundamental do chavismo. Tem "o fim supremo de refundar a República" e está fundamentada na doutrina de Simón Bolívar.

Chávez costumava carregar um exemplar da Constituição consigo e exibi-lo em discursos públicos. Seu governo mandou distribuir no país milhares de cópias em formato de livro de bolso, e estimulou que os venezuelanos conhecessem o texto e o utilizassem para defender seus direitos - grande parte da Constituição é dedicada a listar e detalhar os direitos da população.

"O Estado tem como fim essencial a defesa e desenvolvimento da pessoa e respeito a sua dignidade, o exercício democrático da vontade popular, a construção de uma sociedade justa e amante da paz, a promoção da prosperidade e bem-estar do povo e a garantia de cumprimento dos princípios, direitos e deveres consagrados nessa Constituição", diz o terceiro artigo da Carta de 1999.

A Constituição Bolivariana foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita por voto universal. Antes de convocar a votação para a Assembleia Constituinte, porém, Chávez convocou um plebiscito para saber se os venezuelanos aprovavam a ideia. O resultado foi favorável: 88% apoiaram. É diferente do que fez Maduro, que chamou a eleição para a Constituinte por decreto.

A votação para a Constituinte no governo Chávez resultou em ampla maioria governista. Quando a Constituição ficou pronta, houve um novo referendo para dizer sim ou não à nova Carta. Novamente, a maioria concordou (71%).

3- Por que Maduro quer uma nova Constituição?

Foi no começo de maio que Maduro convocou eleições para eleger a nova Assembleia Constituinte, em meio a uma profunda crise política e econômica e com o país mergulhado em grandes protestos.

"Ativo o poder constituinte para que o povo tome todo o poder da pátria", afirmou. "Convoco uma Constituinte cidadã, de trabalhadores, comunal, campesina, uma Constituinte feminista, da juventude, dos estudantes, uma Constituinte indígena, mas sobretudo uma Constituinte profundamente trabalhadora, decisivamente trabalhadora, profundamente comunal."

O presidente venezuelano alegou que a elaboração de uma nova Constituição seria "a única via para convocar a soberania plena do povo e criar as bases da regeneração da paz da República".

No decreto de convocação, Maduro declara que um dos propósitos da Constituinte é defender "os sagrados direitos e avanços sociais conquistados" pela revolução bolivariana. Também pretende reconhecer a organização popular em conselhos comunais e missões sociais.

O decreto também fala de ampliar as competências do sistema de Justiça, para "erradicar a impunidade" dos "delitos contra a pátria", como a "promoção de ódio social e a ingerência estrangeira". A oposição teme que isso seja usado para sufocar os adversários do governo.

4- Oposição planeja boicotar a eleição para a Constituinte

A oposição venezuelana decidiu não participar da eleição, argumentando que se trata de uma fraude. Afirma que, ao contrário de 1999, não houve um plebiscito para saber se a população aprova ou não a elaboração de uma nova Constituição. Critica também as regras de votação, que teriam sido desenhadas para dar maioria ao chavismo.

O temor é que uma nova Constituição torne o governo mais autoritário, crie regras que persigam a oposição e prolongue o mandato de Maduro. Novas eleições presidenciais estão previstas para o final de 2018. Já as eleições regionais e municipais deveriam ter ocorrido no final de 2016, mas continuam pendentes.

Também há críticas de que a criação de uma Assembleia Constituinte teria o intento de marginalizar o poder legislativo, que é controlado pela oposição. Em 1999, por exemplo, o Congresso foi fechado por seis meses, enquanto a nova Constituição era elaborada.

"O objetivo final desta Constituinte é acabar com os poderes públicos desafetos do governo e instaurar na Venezuela uma ditadura", critica Andrés Caleca.

Por isso, sem a participação dos opositores, a expectativa é de que o resultado das urnas seja extremamente pró-governo.

Em lugar de uma Assembleia Constituinte, os opositores do governo de Maduro pedem que sejam realizadas eleições gerais antecipadas - para escolha de representantes de todos os níveis de governo, desde o federal até o municipal.

Demandam também a restituição dos poderes do Legislativo (em março, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela emitiu sentença assumindo os poderes da Assembleia Nacional). Por fim, pedem a liberação de presos políticos.

5- Venezuela está mergulhada em profunda crise política e econômica

As manifestações na Venezuela contra o governo de Maduro se acentuaram em março, quando o Tribunal Supremo de Justiça retirou do Congresso - de maioria opositora - o poder de legislar. Desde então, o país já contabilizou mais de 100 mortos em protestos.

O país está dividido entre os simpatizantes das políticas chavistas e os opositores. De acordo com pesquisas de opinião, a popularidade do governo de Maduro, iniciado em 2013, está em queda.

Além disso, a Venezuela vive uma prolongada crise econômica. A queda dos preços do petróleo, que representa mais de 90% da renda do país, tem reduzido os recursos do Estado e agravado a escassez de alimentos e produtos de primeira necessidade.

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