Paradise Papers: vazamento global revela investimento de R$ 43 milhões da rainha da Inglaterra em offshores

Cerca de £10 milhões (R$ 43,2 milhões) do patrimônio pessoal da rainha foram investidos em offshores, revelam documentos vazados.

O Ducado de Lancaster, que provê receitas à rainha, possuiu fundos nas Ilhas Cayman e em Bermuda. Uma pequena quantia foi parar nas empresas verejistas BrightHouse, rede acusada de financiamentos irresponsáveis, e Threshers, que faliu devendo £17,5 milhões (R$ 75,7 milhões) em impostos ao Reino Unido.

O Ducado de Lancaster disse que sua participação na BrightHouse equivale hoje a £ 3.208 (R$ 13.883) e que não teve participação nas decisões de investimento dos fundos. Informou ainda que não estava ciente de que as empresas varejistas estavam entre os investimentos feitos pelos fundos.

O coordenador financeiro do patrimônio de £500 milhões, Chris Adcock, disse à BBC: "Nossa estratégia de investimento é baseada nos conselhos e recomendações dos nossos consultores de investimento e na alocação apropriada de recursos. O Ducado só investiu em conceituados fundos de capital privado, seguindo recomendações dos nossos consultores financeiros".

Um porta-voz do Ducado de Lancaster acrescentou: "Nós operacionalizamos uma série de investimentos e poucos deles são fundos offshores. Todos os nossos investimentos são auditados e legítimos. A rainha paga, voluntariamente, impostos sobre toda a receita que recebe do Ducado".

O que diz o Ducado

Detalhes sobre os investimentos do Ducado de Lancaster vieram à tona pelo vazamento dos Paradise Papers - um acumulado de 13,4 milhões de documentos de companhias como a Appleby, uma das maiores empresas offshore do mundo.

Os dois fundos que receberam investimentos do Ducado ficam em territórios onde não são cobrados impostos corporativos e que integram o centro da indústria financeira offshore.

Mas o Ducado diz que não estava ciente das vantagens fiscais do investimento em fundos offshore, acrescentando que estratégia fiscal não faz parte de sua política de investimento patrimonial.

Os documentos mostram que o Ducado de Lancaster investiu £5 milhões (R$ 21,6 milhões) no Jubilee Absolute Return Fun Limited, em Bermuda, em 2004. O investimento foi encerrado em 2010.

Documentos mostram que o fundo investiu em empresas médicas e de tecnologia. As conexões com a empresa varejista BrightHouse começaram em 2007, quando uma empresa norte-americana que controlava o fundo solicitou ao Ducado que investisse US$ 450 mil (R$ 1,48 milhão) em cinco projetos, que incluíam a compra de duas empresas varejistas britânicas.

Com esse recurso, foi adquirida uma participação na empresa de private equity baseada em Londres Vision Capital, que comprou 100% da BrightHouse e 75% dos donos da rede de venda de bebidas alcoólicas Threshers.

Sob o comando dos novos donos, a Threshers acumulou dívidas e deixou de pagar, por dois anos, impostos corporativos. Quando a rede de bebidas alcoólicas faliu, em outubro de 2009, quase seis mil pessoas perderam o emprego.

A maior parte dos investimentos da Vision Capital na varejista BrightHouse foi transferida para uma empresa baseada em Luxemburgo. A transferência trouxe vantagem fiscal, com pagamento menor de impostos corporativos ao Reino Unido.

No mês passado, a Autoridade de Conduta Financeira (Financial Conduct Authority), agência de regulação financeira do Reino Unido, disse que a BrightHouse, que vende produtos elétricos e móveis a pessoas de baixa renda via crediário, não agiu como um "credor responsável" e exigiu o pagamento de £14,8 milhões (R$ 48,9 milhões) em compensação para 249 mil consumidores.

O Ducado de Lancaster disse que seus investimentos nas Ilhas Cayman devem continuar até 2019 ou 2020 e que eles representam 0,3% do total do valor do patrimônio do Ducado, enquanto a participação na empresa BrightHouse atualmente equivale a apenas 0,0006% de sua fortuna.

O Ducado não forneceu dados sobre sua participação no Threshers. Um porta-voz da Vision Capital disse: "A Vision Capital respeita todas as leis e regulamentos e paga impostos em sua totalidade e no prazo. Qualquer sugestão em contrário é errada".

'Explorando vulneráveis'

O modelo de negócios da BrightHouse tem sido há anos alvo de polêmica.

Um relatório do Parlamento de 2015 diz que a empresa cobrava juros de até 94% sobre os produtos, para vendas parceladas. Um em cada cinco consumidores atrasou os pagamentos e um em cada 10 não conseguiu arcar com os custos.

Um caso examinado pelos parlamentares foi o de um freezer que custava £644 a vista e que era vendido por £1,7 mil, no plano de pagamento em cinco anos oferecido pela BrightHouse.

A BrightHouse já estava recebendo atenção negativa na época do investimento feito pelo Ducado de Lancaster- com o jornal Financial Times desafiando a diretoria da empresa, em novembro de 2008, a responder às acusações de que a rede estava explorando vulneráveis.

A empresa afirma que é um credor responsável e que as suas 300 lojas prestam serviços a milhões de britânicos que não conseguem acesso a linhas tradicionais de crédito.

A BrightHouse disse ao jornal The Guardian que observa todas as normas de tributação e que paga impostos na sua totalidade e dentro dos prazos legais.

Documentos que apontam investimentos da Rainha

Documentos de offshores mostram que o Ducado de Lancaster está entre os 46 investidores do Dover Street VI Caymand Fund LP.

Em setembro de 2007, investidores foram solicitados a pagar 6% de seus recursos no fundo para cinco investimentos, incluindo um chamado "Project Bertie".

Eles foram informados que o Project Bertie era destinado a viabilizar a compra, pela Vision Capital, do portfolio de duas varejistas do Reino Unido.

O Ducado de Lancaster investiu US$ 450 mil (R$ 1,4 milhão) no "Project Bertie", conforme mostram os documentos.

Outro documento mostra o investimento no Jubilee Absolute Return Fund.

Ducado de Lancaster

Estabelecido há mais de 700 anos, o Ducado de Lancaster tem portfólios comerciais e residenciais, além de investimentos financeiros.

A principal função do Ducado é garantir uma receita à rainha, que é a "duquesa de Lancaster".

Embora o Ducado não esteja sujeito a pagamento de impostos, desde 1993, a rainha voluntariamente paga tributos sobre todas as receitas que recebe.

O relatório anual do Ducado, que inclui um resumo de suas ações e performance financeira, é apresentado para votação no Parlamento. Os investimentos em offshore não foram citados nos relatórios, mas não existe a exigência de que o Ducado apresente detalhes específicos dos investimentos feitos.

Dave McClure, autor de um livro sobre a fortuna da família real, disse à BBC que "a pressão vai aumentar para que o Ducado se abra para uma real investigação do Parlamento, por meio do Escritório de Auditoria Nacional."

"A solução para o problema pode ser, simplesmente, total transparência, para que todos saibam onde os investimentos estão sendo feitos."

O Ducado disse que a rainha "tem grande interesse no patrimônio e aluguéis do Ducado", mas "nomeia um chanceler e o Conselho do Ducado para administrar os negócios de seu Ducado".

Informou também que os investidores do Dover Street VI Cayman Fund LP assinaram um compromisso "por um período específico" e que "não participam das atuais decisões de investimento" nem ficam cientes de onde o dinheiro é "por fim investido".

Perguntado se tem investimentos em outros fundos offshore, o Ducado disse que "atualmente investe em um fundo com sede na Irlanda".

A divulgação, no domingo, do conteúdo de parte dos Paradise Papers, traz dados sobre milhares de pessoas - aparecem nos arquivos 31.180 endereços nos Estados Unidos, 14.434 no Reino Unido e 5.924 na China, por exemplo.

A investigação também encontrou offshores relacionadas a pessoas próximas ao presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump. Entre os citados estão o secretário de Comércio, Wilbur Ross.

Ao todo, participaram da reportagem 382 jornalistas de 67 países, atuando em 96 veículos de mídia. A BBC participou das investigações por meio do programa Panorama, do canal de TV britânico BBC One.