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Mortes em presídios de Manaus resultam de 'descontrole do poder estatal', diz Moro

19.fev.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro -  Pedro Ladeira/Folhapress
19.fev.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Jair Rattner - De Lisboa para a BBC News Brasil

28/05/2019 18h32

Ministro diz massacre ocorreu por falta de controle por parte das autoridades e afirmou que os criminosos responsáveis serão transferidos para presídios federais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na terça-feira (28/05) em Portugal que a forma como o governo vai atuar em relação aos assassinatos em quatro presídios do Amazonas será a transferência dos líderes das facções criminosas para presídios federais de segurança máxima, além do envio da Força de Intervenção Penitenciária ao Estado.

Falando numa coletiva de imprensa, após participar de debate durante as Conferências do Estoril, disse que o massacre é fruto da falta de controle por parte das autoridades.

"Ali resulta basicamente do fato de um certo descontrole do poder estatal em relação a essas prisões. A informação que nós temos é que houve um conflito entre organizações criminosas e isso pode acontecer em qualquer lugar do mundo. Não deveria, nós temos obrigação de tentar controlar nesses lugares específicos."

Moro descreveu como são os presídios para onde vão as lideranças que ordenaram as mortes: "Nós temos no Brasil presídios federais, que são baseados naquelas famosas SuperMax americanas, que são presídios de segurança, com cela individual, sem rebelião, sem fuga, que são presídios sem comunicação do preso com o mundo exterior. Nós vamos transferir as lideranças responsáveis por esses fatos em Manaus para esses presídios de segurança máxima."

Questionado sobre o problema da superlotação das prisões, Moro disse que "a melhor política de redução da população prisional é a redução de crimes. Lamentavelmente, nós tivemos em 2016 um recorde de mais de 16 mil assassinatos. Num contexto dessa espécie, é muito complicado reduzir a população prisional. Não pode simplesmente abrir as portas da prisão e colocar fora qualquer espécie de criminoso".

Apesar de reconhecer o excesso de população nas prisões, a proposta defendida por Moro é de aumentar as penas: "O que foi feito no pacote anticrime é uma proposta de endurecimento seletivo. São medidas que aprimoram a investigação, que endurecem o cumprimento de penas, que tratam de pontos de estrangulamento do processo penal, mas se formos verificar os destinatários dessas medidas rigorosas, estamos falando de [pessoas que cometeram] crimes violentos, criminalidade organizada e corrupção. Vamos endurecer o regime em relação àquela criminalidade que realmente necessita de endurecimento. Não estamos adotando medidas generalizadas."

Perda do Coaf

Em relação à provável volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia, Moro afirmou que não foi ele quem pediu para o organismo que investiga as movimentações financeiras ir para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

"Eu nunca pedi isso. Quando eu cheguei, eu pretendia que o Ministério da Justiça e o da Segurança fossem reunidos porque eu acho pertinente. Então eles foram reunidos e aí foi colocada a possibilidade de o Coaf vir. Eu não tinha pensado nisso, mas como o Coaf estava relativamente abandonado, então eu disse: 'que venha, é importante, é estratégico para nós'."

A devolução do Coaf para a Economia foi uma das alterações promovidas pela Câmara no processo de tramitação da Medida Provisória 870, que definiu uma reforma administrativa para o governo do presidente Jair Bolsonaro. A medida, que agora vai a votação no Senado, corre o risco de caducar se houver qualquer mudança pelos senadores - nesse caso, teria de voltar à Câmara e o prazo de validade seria ultrapassado.

O ministro considera mais importante que a reestruturação do governo seja aprovada do que a ida do Coaf para a sua pasta.

"Se a medida provisória não for aprovada ainda esta semana, aí cai toda a reestruturação administrativa do governo. Então é um cálculo que vai ser feito pela área política do governo, se insiste ou não insiste nessa questão do Coaf. Não se pode perder toda a estrutura administrativa por causa do Coaf. Essa é uma questão em aberto e vai ser decidida pelo parlamento. Se for possível o parlamento manter, ótimo; se não for, paciência. Faz parte do jogo democrático. Não somos ditadores, nem temos a pretensão de sê-lo".

Moro mostrou estar conformado com a perda do Coaf: "Ele saindo, de certa maneira dificulta o trabalho, mas não é algo também que compromete em absoluto. Nós temos um bom relacionamento com o ministro Paulo Guedes. Vai se manter a estrutura, vão se manter as mesmas pessoas. O caminho vai ficar um pouco mais difícil. Mas não é algo assim absoluto que pereat mundi, como diz o brocardo (expressão) latino", afirmou citando um trecho da frase em latim "pereat mundus, fiat justitia" (faça-se a justiça, nem que acabe o mundo, em tradução livre).

Manifestações democráticas

O ministro disse que as manifestações de domingo, 26 de maio, foram uma expressão democrática. "No que se refere às manifestações, aquilo foi o povo na rua, com bandeiras específicas. E as bandeiras principais eram: apoio à reforma da Previdência e o próprio pacote anticrime."

Mesmo reconhecendo que houve pessoas na manifestação que se posicionaram contra a democracia, afirmou que eram minoritários: "Tinha lá, de forma residual, alguma manifestação de cunho autoritário, mas isso foi a absoluta minoria. Para grande maioria a pauta era democrática. Eu não entendo como pode ser entendido isso. A população pedindo, reclamando, se manifestando, não tem como isso ser antidemocrático."

Para Moro, a consequência das manifestações deve ser o governo e os políticos ouvirem e tomarem decisões a partir do que foi manifestado na rua.

Crítica

Durante sua participação nas Conferências do Estoril, o ministro foi confrontado com uma crítica sutil às posições adotadas pelo governo brasileiro. Ele participou na mesa redonda De Volta ao Essencial: Democracia e a Luta contra a Corrupção, em que estavam presentes a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunen, a ex-procuradora geral de Justiça portuguesa Joana Marques Vidal e a ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis.

Falando sobre o combate à corrupção, a ministra portuguesa chamou a atenção para o fato de que os cinco países com mais baixo índice de corrupção se caracterizam por ter maior igualdade social e pelo seu investimento em educação, considerando que essa é a forma de combater o problema.

A afirmação da ministra ocorre um mês depois de Sergio Moro ter feito em Portugal declarações que foram consideradas como interferência em questões da justiça portuguesa.

Em 28 de abril, quando esteve pela última vez em Portugal, Moro afirmou que a Justiça portuguesa, assim como a brasileira, tinha dificuldade em lidar com casos de políticos envolvidos em corrupção, citando o caso do ex-primeiro-ministro português José Sócrates. Como Sócrates reagiu violentamente ao comentário, Moro afirmou "Não debato com criminosos", apesar de o julgamento do ex-premiê nem sequer ter começado.

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