Itamaraty usa dados da era Lula para defender Brasil de críticas sobre desmatamento

Diplomatas de todos os principais postos brasileiros no exterior receberam uma circular da Secretaria de Relações Exteriores elencando argumentos que devem ser utilizados para defender a política ambiental brasileira, em meio a críticas de pesquisadores e governos estrangeiros à gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Nela, o Itamaraty começa afirmando que os índices de desmatamento na região amazônica tiveram "redução significativa, de 27.700 km² em 2004 para 7.500 km² em 2018 (redução de 72%)".

O telegrama não deixa claro, no entanto, que nesse período só houve redução no desmatamento entre 2004 e 2012, durante os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e metade do primeiro de Dilma Rousseff.

Mas desde 2012 os dados medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram crescimento quase contínuo da derrubada de floresta.

O desmatamento na Amazônia Legal, que engloba a região Norte mais parte do Maranhão e Mato Grosso, caiu de 27,8 mil km² em 2004 para o menor resultado histórico em 2012 (4.600 km²).

A queda é atribuída principalmente ao aumento da fiscalização e repressão, possibilitado pela melhora do monitoramento por satélites, além de demarcações de terras indígenas.

Os dados para o último ano (período que engloba de agosto de 2017 a julho de 2018), durante o governo de Michel Temer (MDB), são de 7.900 km² de perda de mata nativa na região. A cifra corresponde a um aumento de 15% ante os 12 meses anteriores.

Agravamento

Já os números preliminares de 2019 têm indicado piora da situação: o sistema Deter, do Inpe, aponta que os alertas de desmatamento na Amazônia Legal brasileira dispararam 278% no mês passado*, na comparação com julho de 2018. Para ambientalistas, a forte alta reflete o enfraquecimento das políticas de preservação.

O Itamaraty aponta razões políticas e econômicas para as críticas à política ambiental em curso no país.

"Críticos buscam associar o Brasil à destruição do meio ambiente com o objetivo de pressionar o país a aceitar compromissos maiores nos regimes internacionais de que faz parte, tanto no caso de instrumentos aos quais já nos associamos (como o Acordo de Paris) como no caso de obrigações ainda por assumir (Marco Global sobre Biodiversidade pós-2020)", afirma o telegrama.

Para o governo Bolsonaro, há um "grande interesse dos competidores internacionais do agronegócio brasileiro em divulgar imagem negativa da produção agrícola nacional". A circular, à qual a BBC News Brasil teve acesso, foi enviada aos diplomatas na última terça-feira (20), um dia depois que as queimadas em Estados da região Norte chamaram a atenção de todo o país.

Brasil é 'líder em preservação'

O principal argumento do governo Bolsonaro em resposta às críticas é o de que o Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente no mundo.

Ele se baseia em números do agrônomo Evaristo Eduardo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial, uma das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), estatal vinculada ao Ministério da Agricultura.

Mas Miranda é contestado por cientistas, ambientalistas e mesmo por técnicos da Embrapa.

Um artigo publicado por autores brasileiros no ano passado na revista Environmental Conservation, da Universidade Cambridge, no Reino Unido, com o título "Os dados confirmam que Brasil lidera o mundo em preservação ambiental?", chama os números de Miranda de "estatísticas criativas" e "influenciadas por uma narrativa ideológica que distorce a realidade ambiental brasileira".

No telegrama enviado aos diplomatas, a Secretaria de Relações Exteriores diz que "a área com cobertura vegetal nativa no Brasil corresponde a 66,3% do território: 25,6% como vegetação nativa em propriedades rurais; 13,8% como terras indígenas; 10,4% como unidades de conservação; e 16,5% em terras devolutas e não cadastradas".

Este é um dos cálculos feitos por Miranda, contestado por outros especialistas.

Ele afirma que áreas de mata nativa dentro de propriedades privadas somam 218 milhões de hectares e representam 25% do território do Brasil, fazendo do produtor rural a categoria que mais preserva no país.

Esse cálculo foi feito a partir do que os próprios proprietários declararam ao realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigência do Código Florestal aprovada em 2012, que atualizou a legislação ambiental de 1965.

O artigo publicado na Environmental Conservation, porém, contesta diretamente o uso de informações autodeclaratórias do CAR por Miranda para sustentar que os produtores rurais são os que mais preservam no Brasil.

O texto cita uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso que constatou que, de 75 grandes propriedades na região de Rondonópolis (MT), 49 declararam ter área preservada maior do que o observado nas imagens de satélites.

Já dados da ONU indicam que a área coberta por florestas no Brasil caiu de 65,4% em 1990 para 59% em 2016. No mesmo período, o índice subiu de 35% para 38% na União Europeia.

Adiamentos

O prazo para realizar o cadastro venceria em maio de 2015, mas vem sendo sucessivamente adiado, o que impede o avanço da etapa seguinte, de fiscalização e regularização dos que desmataram mais do que podiam.

Depois de os então presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) terem prorrogado o período de cadastro, Bolsonaro editou uma medida provisória em junho extinguindo o prazo, deixando produtores livres para cumprir essa exigência quando quiserem.

O telegrama enviado aos postos diplomáticos também menciona o Código Florestal, que exige a preservação de vegetação nativa em 80% das propriedades localizadas no Bioma Amazônico.

E afirma que "o Brasil é o único país no mundo com exigências de preservação no qual o produtor rural é responsável pela preservação de boa parte do território brasileiro, sem receber compensação financeira para tanto".

Em abril, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, usou o argumento ao apresentar um projeto de lei para acabar com a "reserva legal".

ONGs como responsáveis

Nesta quarta-feira (21), em entrevista a um grupo de jornalistas no Palácio da Alvorada, o presidente afirmou, sem apresentar provas, que ONGs conservacionistas poderiam estar envolvidas nos incêndios, em resposta, segundo ele, a um corte de verbas promovido por seu governo.

"Pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses ongueiros para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil. Essa é a guerra que nós enfrentamos. Vamos fazer o possível e o impossível para conter esse incêndio criminoso", disse, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

No telegrama enviado aos diplomatas, o governo também dispara contra as ONGs ao falar do Fundo Amazônia, que teve recursos congelados pelos seus principais financiadores, Noruega e Alemanha.

"Lamentavelmente, quase 40% dos recursos do fundo foram alocados em projetos administrados por organizações não governamentais (ONGs), que não os têm empregado de forma adequada ou suficientemente transparente. Prova disso é o aumento da taxa de desmatamento entre 2012 e 2018, período anterior ao início do atual governo", diz a circular.

A nota também dedica espaço à defesa da aprovação de agrotóxicos, que foi acelerada no governo atual, da produção de alimentos geneticamente modificados, da qualidade dos produtos de origem animal produzidos no Brasil, como a carne bovina e de frango, da produção de biocombustíveis e da resposta do governo ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que aconteceu em 25 de janeiro e deixou mais de 240 mortos e cerca de 30 desaparecidos.

Com reportagem de Camilla Costa e Mariana Schreiber

Após a publicação da reportagem, o Itamaraty enviou nota de posicionamento. Leia a íntegra:

• A circular telegráfica em questão, enviada a todos os postos brasileiros no exterior, resultou de esforço conjunto entre o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

• O documento não tem como objetivo constituir um guia de implementação de diretrizes ambientais ou avaliação exaustiva do que aconteceu ano a ano no Brasil, mas busca contra-arrestar nefasta campanha de difamação das credenciais brasileiras como país dotado de grande diversidade florestal e biológica e grande produtor mundial de alimentos.

• Com esse objetivo, foi feita ampla pesquisa para embasar os posicionamentos expressos na circular, os quais devem ser usados para rebater eventuais críticas que venham a contaminar os interesses nacionais.

• A circular não busca minimizar os desafios relativos à preservação ambiental, mas elenca os avanços que já foram realizados pelo país na matéria.

• Os dados sobre desmatamento na Amazônia interromperam sua tendência de queda já em 2012, como a BBC reconhece. O governo Bolsonaro tem apenas 8 meses de duração e vem buscando reverter uma tendência que já se verificava antes.

• Ao afirmar que o desmatamento, em junho de 2019, cresceu 88% em relação ao mesmo mês do ano passado, a BBC comete erro grave. Esse número vem do sistema DETER (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) do INPE, que serve principalmente como alerta para fiscalização. Ele não indica a área desmatada com precisão. Para isso, é necessário esperar os resultados do sistema PRODES (Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal), do mesmo INPE, que consolida dados dos últimos 12 meses (agosto a julho) e que produz números precisos.

• Na circular telegráfica, foram utilizados dados conforme disponibilizados pelas bases pertinentes a cada uma das matérias abordadas. A elaboração do expediente contou com informações de relatórios do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), do World Conservation Monitoring Centre (WCMC), da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais, da FAO, além de estudos do MAPA, do MMA, relatórios da ANVISA.

• Os dados sobre a cobertura de vegetação nativa no território brasileiro (66,3%), utilizados na circular telegráfica, tem como fonte a EMBRAPA Territorial. Esses números não são criação de uma pessoa em particular, mas refletem a realidade e estão alinhados com a aferição feita pelo Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil (MapBiomas), projeto de mapeamento do uso do solo brasileiro desenvolvido por universidades, ONGs e empresas de tecnologia. Recomenda-se visita ao site do projeto: mapbiomas.org.

• O trecho sobre Fundo Amazônia foi citado pela reportagem fora de contexto. A afirmação sobre o percentual de recursos destinados a ONGs é do Relatório de Atividades de 2018 do Fundo Amazônia, segundo o qual 38% dos valores até o momento foram destinados a estas organizações. Buscou-se apenas explicar a preocupação do governo em melhorar a eficácia do Fundo Amazônia, bem como com o sensacionalismo com que o assunto tem sido tratado. Na mídia, trata-se o Fundo Amazônia como se fora a solução para o problema do desmatamento. O que se verifica é que os montantes empregados no Fundo e a maneira como têm sido usados não têm sido capazes de contra-arrestar o problema do desmatamento de forma eficaz.