Caso Flordelis: como deputada conseguiu 'adotar' mais de 50 filhos?

Entre os muitos detalhes que chamam a atenção na investigação sobre o assassinato do marido da pastora e deputada federal Flordelis (PSD) - do qual ela teria sido a mandante, segundo a polícia - um dos pontos sobre os quais ainda pairam dúvidas é como ela conseguiu adotar mais de 50 crianças quando o processo de adoção no Brasil é rigoroso e há uma enorme fila de pretendentes no cadastro de adoção.

A verdade é que, embora tenha ficado conhecida como "mãe de 55 filhos" e chamasse de "filhos adotivos" as crianças que viveram ou vivem na casa administrada por ela no Rio de Janeiro, Flordelis não chegou de fato a adotar oficialmente todos eles. Ela tem também três filhos biológicos do primeiro casamento, já adultos.

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Não está claro quantos dos seus "filhos" foram oficialmente adotados, mas inquéritos e processos judiciais, além da própria autobiografia da deputada, mostram que grande parte das crianças não tinha situação regular.

Ela, na verdade, teve diversos problemas com a Vara da Infância e da Juventude porque a situação das crianças não estava regularizada - e chegou a ser fugitiva da polícia por causa disso antes de ganhar espaço na mídia.

A própria pastora contou em sua autobiografia e em inúmeras entrevistas - como no programa do apresentador Rodrigo Faro, na Record - que passou um ano fugindo da polícia com as crianças, sendo acusada de sequestro.

A situação irregular adiciona mais um mistério a um caso que, de acordo com as investigações da polícia, já é cheio de elementos peculiares.

Entenda o caso e como as crianças foram parar sob a supervisão de Flordelis.

O assassinato de Anderson do Carmo

Morto a tiros em junho de 2019 em um episódio que à época Flordelis afirmou ser um assalto, Anderson do Carmo era casado com a pastora desde 1994.

Os dois haviam se conhecido alguns anos antes, quando Flordelis tinha 30 anos e tocava uma igreja com a mãe na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O templo era frequentado por muitos jovens e crianças.

Em sua casa na rua Guarani, umas das vielas da favela, Flordelis - que era recém-divorciada e tinha três filhos biológicos - começou a acolher jovens e crianças da comunidade que viviam em situação de vulnerabilidade.

Apesar ter uma situação de vida estável (morava com os pais, trabalhava como jovem aprendiz, tinha se formado em um dos colégios públicos mais tradicionais do Rio) em pouco tempo Anderson, que tinha 14 anos, passou a morar na casa da rua Guarani e se tornou um dos cinco acolhidos que Flordelis tratava como filhos - seus "filhos adotivos".

Segundo um relato de sua mãe, Maria Edna do Carmo, à polícia, a primeira namorada de Anderson foi Simone, uma das filhas biológicas de Flordelis. O namoro durou pouco, no entanto, e Anderson logo começou um relacionamento com a própria Flordelis.

Os dois se casaram em 1994, o que só foi possível porque Anderson não tinha sido oficialmente adotado.

O casamento durou 25 anos, até 2019, quando Anderson foi morto com 30 tiros na porta de casa.

No entanto, a Operação Lucas 12 do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil apontou Flordelis como mandante do homicídio e prendeu cinco filhos da deputada que estariam envolvidos no crime.

"Flordelis financiou a compra da arma, convenceu pessoas a realizar esse crime, avisou sobre a chegada da vítima ao local e tentou ocultar provas. Não resta a menor dúvida de que ela foi a autora intelectual, a grande cabeça desse crime", afirmou o delegado Allan Duarte, responsável pela investigação, em entrevista coletiva na segunda (24).

A motivação, segundo a investigação, seriam questões financeiras e intrigas familiares - Flordelis acreditava que um divórcio mancharia sua reputação como pastora.

"Quando ela fala com um dos filhos (em mensagens de celular) sobre os planos de matar Anderson, ela disse: 'Fazer o quê? Se eu separar dele, vou escandalizar o nome de Deus'", disse o promotor Sérgio Luiz Lopes Pereira, do Ministério Público.

A defesa da deputada diz que fui surpreendida com as acusações e que a deputada "jamais foi mandante desse crime bárbaro".

"A deputada está muito aborrecida e chateada com tudo que está ocorrendo porque tem com ela a inocência", afirmou o advogado Anderson Rollemberg no dia da coletiva.

"Ela é cantora gospel, líder religiosa e parlamentar federal. A questão dela sempre foi dar o melhor para os necessitados. Por isso tinha mais de 50 filhos. Na opinião da defesa, está havendo um grande equívoco no desfecho desta investigação", disse ainda o advogado.

A chegada das crianças

Ainda nos anos 1990, Flordelis começou a acolher outros jovens e crianças além dos três filhos biológicos e cinco primeiros jovens que abrigou em sua casa.

Um desses foi Daniel dos Santos Souza, que era apresentado por Flordelis e Anderson como filho biológico, mas que na verdade foi entregue para o casal ainda bebê.

Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios, Flordelis recebeu o bebê de uma jovem cuja gravidez não era aceita pela família. Prontuários médicos da maternidade Santa Helena, em Duque de Caxias, apontam que ele nasceu ali em 18 de janeiro de 1998, filho biológico de Janaina Barbosa.

Segundo a polícia, em sua certidão de nascimento, no entanto, consta que seus pais são Janaina e Anderson, apesar de Daniel nunca ter passado por um processo oficial de adoção.

"Quando alguém passa por um processo de adoção na Justiça, o nome dos pais adotivos fica registrado nos documentos da criança, mas com a indicação da adoção aprovada pela Justiça. Registrar uma criança como seu filho, sem que ele seja seu filho biológico, sem passar pela Vara da Infância e Juventude, é considerado falsificação de documento e é ilegal", explica a advogada de família Mariana Turra Pontes.

Ao lado dos filhos biológicos e dos primeiros "adotados", Daniel formava na família o que a investigação apontou como sendo a "primeira geração" de filhos - um grupo de oito pessoas que, segundo a polícia, tinha tratamento diferenciado por parte dos pais.

A "primeira geração", apontam as investigações, tinha acesso a cômodos melhores, melhor alimentação e mais proximidade com Anderson e Flordelis.

As outras crianças foram chegando de diversas formas. Flordelis conta em sua biografia e já disse em várias entrevistas que 37 deles foram acolhidos de uma vez após sobreviverem aos ataques feitos por grupos de extermínio contra crianças que dormiam na Estação Central do Brasil.

Outros foram entregues diretamente por pais que não tinham condição de criar os filhos, segundo o livro sobre a vida da Flordelis. A pastora também chegou a buscar algumas das crianças após receber notícias de que elas estavam em situação de vulnerabilidade.

De fugitiva a deputada

A própria Flordelis conta em sua autobiografia que começou a ter problemas com a Justiça ainda nos anos 1990, por causa da situação irregular das crianças - ela chegou a ser acusada de ser "sequestradora de crianças".

Com o crescimento da família e os problemas com a Justiça, Flordelis e Anderson se mudaram diversas vezes fugindo das fiscalizações da Vara da Infância e da Juventude.

Para criar os "filhos", ela teve ajuda de um ONG que começou a chamar a atenção da mídia para a situação da pastora. Flordelis começou então a ganhar notoriedade e ajuda para cuidar das crianças.

Em 1999, ela e Anderson fundaram sua primeira igreja juntos, na zona norte do Rio, transferido no ano seguinte para São Gonçalo.

Em 2001, o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com uma ação contra Flordelis pelo fato de ela não ter dado o devido andamento ao processo de adoção de uma das crianças. Alguns anos depois, com a adoção oficial da menina, o processo foi extinto.

Em 2009, o filme "Flordelis - Basta uma Palavra para Mudar", contando a história de sua vida e das adoções, teve a participação de diversas celebridades, que não cobraram cachê.

Nessa época Flordelis já se aventurava pela política, tendo concorrido a cargos em São Gonçalo, sem sucesso. Em 2018, no entanto, ela conseguiu se eleger como deputada federal pelo Rio de Janeiro, sendo a mulher mais votada no Estado.

Adoções irregulares

Com notoriedade pública cada vez maior, a pastora acabou conseguindo evitar que as crianças fossem retiradas pela Vara da Infância e da Juventude. Em entrevistas, ela afirmou que finalmente conseguiu "diálogo com um juiz" para um processo de "regularização" do situação dos filhos na Justiça, ganhando ao menos a guarda temporária de alguns deles.

Após o homicídio da Anderson, começou a vir à tona que, apesar de Flordelis ter conseguido evitar que as crianças fossem levadas, nem todos são oficialmente adotados - com um processo regular, aprovado pela Justiça.

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Niterói está investigando as diversas "adoções" feitas pela deputada depois que o Conselho Tutelar denunciou que uma adolescente de 17 na casa de Flordelis mora no local há seis anos sem nem ao menos ter certidão de nascimento.

Em um discurso em fevereiro, na Câmara dos Deputados, Flordelis afirmou que tentava conseguir um registro de nascimento para a jovem e que tinha sua guarda legal.

"Minha filha hoje só frequenta uma escola porque eu tive que ir lá implorar para minha filha entrar naquela escola, mesmo que de forma ilegal", disse a deputada no plenário.

Advogados de família explicam, no entanto, que a Justiça não concede a guarda legal de uma criança ou adolescente sem que seja emitido um documento para a pessoa - em caso de incerteza sobre a origem, os dados são presumidos.

O jornal O Globo revelou que os pais da adolescente afirmaram aos investigadores que a menina havia fugido de casa e que eles nunca deram consentimento para que ela fosse morar com a deputada.

Após o homicídio de Anderson, a mãe de outras três crianças que ficaram sob o cuidado de Flordelis também foi à Delegacia de Homicídios para contar que nunca conseguiu reaver as filhas após deixá-las com Flordelis.

Carla perdeu a guarda das crianças após ser presa por furto e deixou as crianças com Floderlis no tempo em que ficou presa. Ela diz, no entanto, que nunca teve a intenção de entregá-las definitivamente, e que descobriu que havia assinado uma adoção definitiva somente no Tribunal de Justiça.

"Em frente ao juiz comecei a chorar. Contei que não queria dar as minhas filhas. Flordelis se aproximou e disse que eu poderia encontrar minhas filhas depois e me daria um emprego", contou Carla à polícia. A vendedora de empadas afirmou na delegacia que nunca conseguiu rever as meninas após sair da prisão.

Já Flordelis diz em sua autobiografia que a mãe biológica das crianças teria dito a ela que amava as meninas mas que "não as queria mais".

A neta de Flordelis, Rayane dos Santos Oliveira, que segundo a polícia também estaria envolvida no homicídio de Anderson, também não teria sido adotada de forma regular, revelou o jornal carioca Extra.

A história de Rayane, que teria sido encontrada em uma lixeira na Central do Brasil, era com frequência contada por Flordelis em suas pregações. A menina foi registrada como filha de Simone, uma das filhas biológicas de Flordelis.

A adoção de Rayane por Simone, no entanto, não seria permitida por lei, já que a diferença de idade entre as duas é de apenas 13 anos.

"Há uma série de requisitos para a adoção", explica a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva. "Um deles é que a diferença de idade mínima entre o pretendente e o adotado seja de 16 anos", diz Tavares da Silva, que é fundadora e presidente nacional da ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões).

Como funciona a adoção

Em sua atuação como deputada, uma das principais bandeiras de Flordelis era o que chamava de "desburocratização da adoção".

"O Brasil tem 44 mil crianças e adolescentes atualmente vivendo em abrigos, mas cerca de 9 mil habilitadas para adoção. Temos que mudar essa realidade", afirmou em maio de 2019 ao jornal Folha de S.Paulo.

O processo de adoção no Brasil é rigoroso, explicam advogados de família ouvidos pela BBC News Brasil, porque é preciso garantir o bem-estar das crianças.

Eles contam que há um histórico lamentável de devoluções de adoções no Brasil, e o objetivo de ter um processo rigoroso é evitar que isso se repita.

"O princípio maior que rege a questão é o interesse da criança", explica Tavares da Silva.

Há uma série de requisitos, explica Tavares da Silva: o pretendente à pai ou mãe precisa ser maior de idade, ter uma diferença mínima de 16 anos com a criança, e precisa demonstrar judicialmente que tem condições morais, psicológicas, educacionais para poder adotar.

"A adoção só pode ser deferida quando apresentar reais vantagens para o adotado", explica a advogada.

O processo de adoção costuma levar cerca de um ano, e é preciso que os pretendentes a pais consigam uma habilitação na Justiça e que haja um tempo de convivência da criança com a família.

No entanto, a fila para o cadastro de adoção - ou seja, a espera para que os pais possam começar um processo de adoção - pode ser longa e demorar anos, dependendo da comarca em que os pais se encontram.

Flordelis jamais entrou nessa fila para o cadastro, porque seu objetivo era adotar crianças que já estavam com ela.

Embora não seja a norma, adotar de forma legal e oficial uma criança que já está sob sua guarda, porque foi entregue pelos pais, é uma possibilidade existente no Brasil - é a chamada adoção dirigida, explica a advogada Mariana Turra Ponte. "Mas é um processo bastante longo e complexo, e nem sempre a adoção é garantida", afirma.

"É uma jurisprudência que começa a se formar, a pessoa começa a cuidar, aos poucos vai conseguindo a guarda, até a adoção", diz Tavares da Silva.

Mas mesmo em casos em que a Justiça autoriza processos como esse, é algo totalmente incomum que alguém adote um número tão grande de crianças e adolescentes.

No caso dos filhos de Flordelis, não está claro quantas as crianças e jovens adotados de fato passaram por esse processo de regularização na Justiça, já que a deputada nunca tornou públicos os documentos. Como as investigações da polícia e do Ministério Público revelaram, há diversos casos entre as crianças em que a autorização da Justiça nunca foi dada.

O que pode acontecer com a deputada? E com os filhos?

Mesmo sendo considerada mandante do homicídio de Anderson pela polícia, Flordelis não foi presa porque tem, como deputada federal, imunidade prisional.

Ou seja, só pode ser presa caso ocorra um flagrante de um crime inafiançável. Na prática, a deputada não pode sofrer nenhum tipo de prisão preventiva ou temporária.

Esse direito é garantido pela Constituição Federal a parlamentares para impedir que prisões arbitrárias ou um uso político de prisões para perseguir ou retaliar os ocupantes destes cargos. Enquanto isso, a deputada está impedida de deixar o país ou se mudar para outra cidade. Também não pode ter contato com qualquer testemunha ou com os outros réus.

Para que um deputado seja preso ou afastado por decisão do Poder Judiciário, é preciso que a Câmara dê autorização. Uma cópia do inquérito com o resultado da investigação será enviada à Câmara para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis.

"Se o Judiciário pedir o afastamento, vamos decidir", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista à Rádio Guaíba. "Em relação ao processo, tenho que analisar para que a Câmara avalie que providências tomar."

Apesar da imunidade prisional conferida pelo mandato, Flordelis não tem direito ao chamado foro privilegiado, que determina que um caso envolvendo um parlamentar só pode ser julgado pelas instâncias judiciais superiores.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que isso só ocorre quando o crime investigado tem relação com o mandato, o que não é o caso.

Cinco dos filhos de Flordelis e a neta Rayane já foram presos em meio à investigação sobre a morte de Anderson do Carmo, acusados pela polícia de envolvimento no crime.

Boa parte dos outros filhos já é adulta e já saiu da casa onde vivem as crianças em Niterói.

Em relação aos menores de idade, o Ministério Público pode entrar com um pedido de que a Justiça realoque as crianças caso as investigações em andamento pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente comprovem que houve irregularidade nas adoções e que o ambiente em que vivem os menores não é adequado.

Se Flordelis for presa em meio à investigação sobre o assassinato do marido, o Ministério Público também deve entrar com um pedido na Justiça para que seus filhos adotivos tenham uma tutela adequada. Caberá a um juiz decidir sobre o futuro das crianças.