Trump e a invasão ao Congresso: o que é a 25ª emenda, citada em pedidos para afastar o presidente

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem menos de duas semanas até deixar o cargo, mas os democratas membros do Comitê Judiciário da Câmara estão pedindo que seus poderes presidenciais sejam retirados.

Isso acontece depois que apoiadores de Trump invadiram violentamente o Congresso na quarta-feira (06/01).

Eles escreveram uma carta ao vice-presidente Mike Pence, instando-o a agir para destituir Trump do cargo, argumentando que ele havia alimentado um ato de insurreição e "procurou minar nossa democracia".

As discussões estão concentradas na 25ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que permite a transferência do poder do presidente para o vice-presidente, de forma temporária ou permanente.

Como isso funcionaria?

A 25ª Emenda permite que o vice-presidente se torne presidente em exercício quando um presidente estiver impossibilitado de continuar suas funções (por exemplo, se ficar incapacitado devido a uma doença física ou mental).

Eles precisariam assinar uma carta endereçada aos presidentes das Casas dos Representantes e do Senado declarando que o presidente está inapto para governar ou incapaz "de exercer os poderes e deveres de seu cargo". Nesse ponto, o vice-presidente Mike Pence assumiria automaticamente.

O presidente tem a chance de oferecer uma resposta por escrito e, se ele contestar, a decisão é do Congresso. Qualquer votação no Senado e na Câmara dos Representantes ordenando a remoção do presidente exige uma maioria de dois terços.

Até que a questão fosse resolvida, o vice-presidente atuaria como presidente.

As discussões sobre recorrer à 25ª Emenda também surgiram após o diagnóstico de covid-19 de Trump em outubro de 2020, em meio à preocupação de que ele pudesse estar doente demais para governar o país.

Na mesma época, a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, apresentou uma legislação baseada na 25ª Emenda que criava uma comissão para revisar a aptidão de um presidente para o cargo.

Já foi usada antes?

A 25ª Emenda foi ratificada em 1967, quatro anos após o assassinato de John F. Kennedy, e tinha o objetivo de abordar questões de sucessão presidencial caso um presidente ficasse incapacitado.

E por esta razão, vários presidentes usaram a emenda, especificamente a seção três, que lhes permite transferir temporariamente o poder para seus vice-presidentes.

Em 2002 e 2007, o presidente George W. Bush colocou seu vice-presidente no comando quando ele foi sedado durante colonoscopias de rotina. O presidente Ronald Reagan fez a mesma coisa em 1985, quando estava no hospital para uma cirurgia devido a um câncer.

Até agora, no entanto, nenhum presidente em exercício foi removido permanentemente usando a 25ª Emenda.

De que outras maneiras o presidente Trump poderia ser destituído do cargo?

Houve apelos para que o presidente Trump fosse acusado de impeachment pela segunda vez.

A congressista democrata de Minnesota Ilhan Omar anunciou que estava redigindo artigos de impeachment contra ele, com um número crescente de colegas democratas expressando apoio.

Donald Trump já enfrentou processo de impeachment uma vez, pela Câmara, liderada pelos democratas, em dezembro de 2019. As alegações eram de que ele buscou indevidamente ajuda da Ucrânia para aumentar suas chances de reeleição.

Ele enfrentou duas acusações (abuso de poder e obstrução do Congresso), mas foi posteriormente absolvido pelo Senado liderado pelos republicanos.

Ele é apenas o terceiro presidente dos EUA na história a sofrer processo de impeachment.

A constituição dos Estados Unidos afirma que um presidente "deve ser destituído do cargo por impeachment e condenação por traição, suborno ou outros crimes graves ou contravenções". É um processo político, e não criminoso.

Isso acontece em duas etapas: os artigos são levados à Câmara dos Deputados, de onde, se aprovados, seguem para o Senado Federal para julgamento. Mas aqui uma votação de dois terços é necessária para a remoção de um presidente, e esse marco nunca foi alcançado na história dos Estados Unidos.

Se o presidente Trump fosse substituído por meio do processo de impeachment, o vice-presidente Mike Pence se mudaria para o Salão Oval.

Nenhum presidente sofreu processo de impeachment duas vezes durante seu mandato.

Ainda restam dúvidas se haveria tempo suficiente para um impeachment de Donald Trump antes que seu mandato termine, em 20 de janeiro, quando o presidente eleito Joe Biden tomará posse.