Plenário do STF confirma instalação da CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14/04) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

A decisão individual já havia sido cumprida no dia anterior, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou a criação da CPI que investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, assim como o uso de recursos federais por Estados e municípios na contenção da crise sanitária.

Havia expectativa de que o plenário do STF poderia autorizar que o Senado suspendesse o funcionamento da CPI até a volta dos trabalhos presenciais na Casa — apoiador desse adiamento, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito possa funcionar até que os parlamentares estejam imunizados contra a covid-19.

No entanto, o plenário da Corte apenas indicou que cabe ao Senado escolher como a CPI funcionará: se por videoconferência, por modo presencial ou por modo semipresencial.

"O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado Federal, de acordo com as regras que vem adotando para funcionamento dos trabalhos durante a pandemia. Não cabe, portanto, ao Senado Federal, definir se vai instalar ou quando vai funcionar, mas sim como vai proceder", disse Barroso, em voto acompanhado por nove ministros.

Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu do voto do relator, não por discordar que a CPI deveria ser imediatamente instalada, mas por entender que a decisão individual não precisava ser submetida ao referendo do plenário antes de algum recurso ser apresentado.

Ampliação da CPI

A decisão de Barroso, concedida na quinta-feira (08/04), atendeu ao pedido dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mínimo exigido pela Constituição, mas Pacheco se recusava a iniciar a comissão sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.

A proposta inicial era que a CPI seria focada na atuação do governo federal, mas a inclusão dos governos estaduais e municipais foi adotada com apoio de Bolsonaro. Segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da comissão tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Já os defensores do alargamento da comissão argumentaram que a CPI não deve ter "viés partidário", apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia. A comissão vai apurar possíveis desvios e mau uso das verbas da União repassadas aos entes da federação para uso no combate à covid-19.

No caso do governo federal, a CPI deve investigar questões como a responsabilidade da União na falta de oxigênio no Amazonas, o atraso na compra de vacinas e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica (como hidroxicloroquina), entre outros temas.

A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 — já são mais de 358 mil vítimas da doença no país.

No momento, outras CPIs que estavam em funcionamento antes do início da pandemia estão suspensas, caso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, interrompida desde abril de 2020.

Parlamentares favoráveis à investigação sobre a pandemia, porém, disseram que é possível conduzir a investigação remotamente. Ao reforçar seu argumento, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está conduzindo um processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel durante a pandemia.

"A gente já tem 350 mil mortes. Vamos esperar o que para investigar? Chegar a um milhão?", criticou a tucana.

A fala foi rebatida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR): "CPI não vai evitar mortes. Vai acirrar os ânimos".

Quem participará da CPI?

Com a criação da CPI, o próximo passo é a definição dos onze senadores membros titulares da comissão e de sete suplentes, o que será determinante para os rumos da investigação.

Caso Bolsonaro consiga que a maioria dos integrantes seja simpática a seu governo, a comissão poderá ter suas atividades limitadas, aponta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

"Há muitos mecanismos de manobra (para reduzir o impacto da CPI). Eles podem não aprovar requerimentos (para depoimentos e diligências investigatórias) ou aprová-los em profusão e aí não tem condições de ouvir todo mundo no prazo", exemplifica Queiroz.

No momento, porém, o senador cotado para ser relator da CPI é Renan Calheiros (MDB-AL), que tem assumido uma postura crítica ao governo Bolsonaro.

No entanto, o fato de Calheiros ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, pode levantar resistência a sua escolha, já que o uso de recursos federais pelas gestões estaduais também será alvo da CPI.

A distribuição das vagas será feita de forma proporcional ao tamanho dos blocos partidários no Senado.

MDB, PP e Republicanos têm direito a três indicações de titulares, mesmo número do bloco formado por PSDB, Podemos e PSL.

O PSD sozinho escolherá 2 senadores, enquanto o bloco DEM, PL e PSC tem uma indicação.

O bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB e o bloco PT e Pros também tem uma indicação cada.