Covid-19: australianos poderão ser presos ou multados em mais de R$ 270 mil se voltarem da Índia

Cidadãos australianos que quiserem voltar da Índia para seu próprio país poderão pegar até cinco anos de prisão ou ser multados em mais de R$ 270 mil depois que o governo proibiu temporariamente as viagens entre as duas nações.

Esta será a primeira vez que australianos serão criminalizados por retornar ao seu país, noticiou a imprensa australiana.

O Ministério da Saúde da Austrália disse que a decisão foi tomada "com base na proporção de pessoas em quarentena que contraíram a infecção por covid-19 na Índia".

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No início desta semana, a Austrália proibiu todos os voos da Índia.

Há cerca de 9 mil australianos na Índia, 600 dos quais são classificados como vulneráveis.

Um médico disse à rede ABC que a ação do governo foi desproporcional.

"Nossas famílias estão literalmente morrendo na Índia (...) agora não termos absolutamente nenhuma maneira de tirá-las de lá, isso é abandono", disse o clínico-geral e comentarista de saúde, Vyom Sharmer.

A partir de segunda-feira (3), qualquer pessoa que tenha estado na Índia dentro de 14 dias da data prevista de chegada à Austrália será proibida de entrar no país.

O não-cumprimento da nova decisão pode resultar em cinco anos de prisão, multa de 66 mil dólares australianos (R$ 277 mil) ou ambos. A decisão será revista em 15 de maio, disse o Ministério da Saúde.

"O governo não toma essas decisões por querer", disse o ministro da Saúde, Greg Hunt, em comunicado.

"No entanto, é fundamental que a integridade dos sistemas de saúde pública e a quarentena dos australianos sejam protegidas, e o número de casos de covid-19 em instalações de quarentena seja reduzido a um nível administrável."

Uma erosão de direitos

Frances Mao, BBC News em Sydney

Em cada passaporte australiano, existe um texto que fala em proteção e assistência aos cidadãos quando estão em conflito no exterior.

"A Comunidade da Austrália (...) solicita a todos aqueles de quem possa interessar que permitam ao portador, um cidadão australiano, passar livremente, sem permissão ou impedimento, e oferecer-lhe toda a assistência e proteção de que ele ou ela possa precisar."

Quem poderia imaginar que os australianos agora estão lutando para "passar livremente" de volta ao seu próprio país? Reentrar e viver em sua nação é um aspecto básico da cidadania. O direito de retorno é reconhecido no direito internacional, consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Mas o problema para os australianos é que você não pode discutir um tratado da ONU em um tribunal australiano. Os direitos de cidadania — e muitas outras liberdades — não são garantidos por sua lei. A Austrália carece de uma carta de direitos humanos ou proteções explícitas em sua Constituição.

Portanto, em uma situação de emergência, o governo pode criminalizar algo da noite para o dia. No auge da pandemia no ano passado, o governo reforçou sua Lei de Biossegurança para dar ao ministro da Saúde poderes quase incondicionais de contornar o parlamento.

É por isso que os cidadãos que agora tentam fugir de uma zona de perigo podem ser presos por tentarem voltar para casa. Uma contestação legal a essa proibição de duas semanas levará tempo e será cara. A indignação e a pressão públicas podem ser o único remédio eficaz.

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O ministério disse que havia acordado com a Índia o envio de suprimentos médicos de emergência, incluindo ventiladores e equipamentos de proteção individual.

"Nossos corações estão com o povo da Índia e nossa comunidade Indiano-Australiana", acrescentou o comunicado.

A Índia viu os casos subirem para 19 milhões e as mortes totalizam 200 mil. Na última semana, registrou mais de 300 mil novos casos relatados a cada dia.

A Austrália implementou uma série de medidas rígidas para manter o vírus fora do país desde o início da pandemia em fevereiro de 2020. Embora o país esteja desfrutando de taxas de infecção próximas a zero e tenha tido muito menos fatalidades do que a maioria dos países, as rígidas políticas de bloqueio deixaram muitos Australianos presos no exterior.

A proibição de chegadas de pessoas vindas da Índia nesta semana marcou uma escalada — a primeira vez que o país bloqueou completamente seus cidadãos de voltarem para casa.