Combate ao terrorismo na UE esbarra em má troca de informações

Após os atentados em Bruxelas, uma coisa é certa: o intercâmbio de informações entre os órgãos europeus de segurança precisa melhorar. Hoje ele esbarra na recusa de alguns países de alimentar os bancos de dados comuns.

Vive-se num mundo globalizado, e isso também vale para o terrorismo, especialmente o do chamado "Estado Islâmico". Do Sudeste Asiático até a África, passando pelos Estados Unidos e pela na Europa, espalha-se o rastro de sangue dos ataques. E, se a série de atentados em Bruxelas deixou algo claro, é que as respostas nacionais a essa ameaça global ainda são muito incipientes.

Isso fica evidente no intercâmbio de informações, um dos principais temas do encontro de ministros do Interior da União Europeia (UE) que acontece nesta quinta-feira (24/03), também por iniciativa do ministro alemão, Thomas de Maizière.

Na UE, um grande número de órgãos coleta distintamente dados, cujo compartilhamento acontece de forma precária. Daí as críticas do especialista em terrorismo Peter Neumann, do King's College de Londres, na emissora pública de TV alemã ARD: "Até hoje não existe nenhum arquivo em que estejam armazenados os nomes de todos os combatentes estrangeiros e de todos os suspeitos de terrorismo e que possa ser acessado por todos os países europeus."

Troca de dados voluntária

Isso não é por falta de tentativas. Elas ocorrem após cada novo ataque terrorista, começando com os atentados contra o World Trade Center, em Nova York, em 2001. Desde então, houve na UE por volta de 200 ações para tentar melhor a cooperação entre as polícias e os serviços de inteligência. E também houve avanços: em janeiro último, a Europol inaugurou o Centro Europeu de Combate ao Terrorismo (ECTC, na sigla em inglês). Lá, por volta de 50 especialistas coletam e avaliam informações sobre terroristas.

Tanto na Alemanha como também em outros lugares há uma enorme diferença entre as expectativas e a realidade, entre o plano e a sua implementação. Pois o ECTC só vai funcionar se os países-membros fornecerem informações. Mas eles não são obrigados a isso. O eurodeputado Elmar Brok, da União Democrata Cristã (CDU), partido da chanceler Angela Merkel, reclama que somente cinco dos 28 Estados-membros da UE repassam regularmente informações relevantes à Europol.

Banco de dados com lacunas

O mesmo vale para os bancos de dados em nível europeu, como, por exemplo, o sistema de informações do Espaço de Schengen. Lá são armazenados nomes de pessoas indesejáveis, desaparecidas ou que estão sendo procuradas na zona de livre circulação da União Europeia. Além disso, o banco de dados contém informações sobre carros, armas e documentos de identidade roubados.

Por volta de 50 milhões de registros estão armazenados. Na prática, no entanto, o sistema funciona de forma rudimentar, explica o presidente da associação alemã de agentes criminais, André Schulz. "Alguns países se recusam - em parte por falta de capacidade - a alimentar o banco de dados."

Segundo Schulz, o mesmo vale para o sistema Eurodac. Em teoria, esse sistema deveria registrar as impressões digitais de todos os requerentes de asilo, além de dados de visitantes ilegais, mas Schulz deixa claro: "O Eurodac é um sistema para reconhecer onde e quando alguém entrou na Europa. Mas também nele existem apenas dados rudimentares - quando há".

Além desses dois bancos de dados existe ainda o sistema de informações de vistos. Outros estão em planejamento, como o sistema para o armazenamento dos nomes de passageiros (PNR, na sigla em inglês). De Maizière quer fazer pressão para que se estabeleça um registro de entrada e saída para os países do Espaço de Schengen.

Federalismo como obstáculo

Curiosamente, até mesmo o Partido Verde, um dos maiores defensores da privacidade, quer melhorar o intercâmbio de dados. O eurodeputado verde Jan-Philipp Albrecht, que também é vice-presidente da Comissão de Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, instou nesta quarta-feira os governos da UE a "finalmente se comprometerem com as regras para a troca rápida de informações e para o manuseio de dados de pessoas suspeitas e acusadas".

No entanto, também é verdade que aquilo que o ministro do Interior alemão exige em termos de intercâmbio de dados para a Europa funciona mal na estrutura federalista da própria Alemanha. Por volta de 40 órgãos de segurança em nível estadual e federal são responsáveis pelo combate ao terrorismo. Mesmo que, desde o fim de 2014, haja um centro conjunto antiterrorismo, no qual há um intercâmbio entre representantes dessas agências de seguranças, no dia a dia prevalece o egoísmo dos estados.