Congresso peruano outorga faculdades legislativas ao governo durante 90 dias

Lima, 29 set (EFE).- O plenário do Congresso do Peru outorgou nesta quinta-feira faculdades ao governo durante 90 dias para que legisle em matéria de reativação econômica e formalização, segurança cidadã, luta contra a corrupção, água e saneamento, e reorganização da companhia petrolífera estatal Petroperú.

Após um debate de mais de seis horas, o legislativo votou por cada um dos temas separadamente, a solicitação da bancada esquerdista da Frente Ampla.

A proposta para legislar em reativação econômica e formalização foi aprovada com 99 votos a favor, 17 contra e uma abstenção, enquanto as referentes a segurança cidadã e luta contra a corrupção por unanimidade de 117 votos dos congressistas presentes.

O pedido para legislar em matéria de água e saneamento foi aprovado por maioria, com 115 votos a favor e dois contra, e a reorganização da Petroperú também pela unanimidade de 117 votos.

No entanto, a sentença aprovada incluiu mais de 20 modificações ao projeto inicial enviado pelo governo e reduziu o prazo para legislar de 120 para 90 dias.

A Comissão de Constituição do Congresso aprovou na quarta-feira outorgar as faculdades, embora tenha incluído modificações no prazo e estabeleceu que o Executivo deverá pré-publicar os decretos que vá emitir com sete dias de antecedência.

Ao apresentar a sentença, o presidente da Comissão de Constituição e Regulamento, Miguel Torres, do partido fujimorista Força Popular, afirmou que foi elaborada de maneira "transparente, pactuada e está emoldurada dentro dos princípios constitucionais que buscam o progresso e desenvolvimento do país".

Torres lembrou que o projeto de lei foi apresentado há 20 dias pelo Executivo e depois foi analisado em dez comissões do legislativo.

"Tomara que o Executivo cumpra realizar as obras públicas que anunciou. Nós nos manteremos atentos em cumprimento a nossa função de controle político. Isto não significa, de modo algum obstrucionismo", ressaltou.

Após ser conhecida a decisão do plenário, o presidente do Conselho de Ministros, Fernando Zavala, escreveu em sua conta na rede social Twitter que com as faculdades já aprovadas, o Executivo avançará "ainda mais rápido" em sua gestão.

"Há muito a ser feito fazer! Obrigado ao Congresso pelo trabalho e confiança", acrescentou.