Câmara aprova pacote de medidas contra corrupção

Brasília, 30 nov (EFE).- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um pacote de medidas que aumentam as punições que são aplicadas em casos de corrupção e que tipifica como crime de tipo penal o financiamento irregular de campanhas.

O texto base do projeto de lei, que agora deverá ser submetido ao Senado, foi aprovado por uma arrasadora maioria de 450 votos a favor e apenas um contra, em uma sessão que se prolongou durante 12 horas e que foi marcada por violentos protestos contra o governo de Michel Temer em frente ao Congresso Nacional.

Uma das principais novidades da proposta é que a mesma tipifica como crimes de tipo penal as irregularidades no financiamento de campanhas eleitorais, que são um dos eixos das investigações da Lava-Jato, que atinge dezenas de políticos e empresas privadas.

Atualmente, essas infrações são consideradas apenas como faltas relativas às normas que regem as eleições e são punidas no âmbito da Justiça Eleitoral, mas não penal.

Além disso, os parlamentares aprovaram uma medida que propõe sancionar penalmente juízes e outras autoridades que incorram em abuso de autoridade.

Essa proposta recebeu a oposição de integrantes do Poder Judiciário pois, segundo muitos magistrados e promotores, ela poderia servir para "intimidar" os juízes e levá-los dessa condição à de acusados pelas mesmas pessoas que estiverem processando.