Brasil e 5 países da América do Sul condenam situação da Venezuela

Montevidéu, 31 mar (EFE).- Os governos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai e Paraguai, países-membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), condenaram nesta sexta-feira o fato de o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela assumir as funções do parlamento e apelaram ao restabelecimento da ordem democrática.

Através de um comunicado conjunto, os signatários expressaram que "causa alarme" o Tribunal de Justiça anunciar que "assumirá as competências do Poder Legislativo", assim como tomar "a decisão de limitar as faculdades da Assembleia Nacional e restringir a imunidade parlamentar de seus membros".

Estes seis governos consideram que esses fatos "atentam contra os princípios e valores essenciais da democracia representativa e da separação, independência e respeito aos poderes públicos, pilares do Estado de Direito".

Os signatários voltaram a fazer um urgente chamado à Venezuela para a "efetiva separação de poderes" e pelo "pronto restabelecimento da ordem democrática no país, para o bem de todo o povo irmão da Venezuela".

Para que isso seja possível, reiteram que o governo da Venezuela deve aplicar medidas concretas estipuladas com a oposição com respaldo na Constituição e se colocaram à disposição de cooperar para "uma solução pacífica e definitiva de seus conflitos sociais, humanitários e econômicos" do país.

"Seguiremos acompanhando os acontecimentos na Venezuela, para adotar outras decisões político-institucionais coletivas pertinentes", disseram os governos dos seis países no texto.

A Corte Suprema de Justiça decidiu na última quarta-feira assumir as competências do parlamento, que é controlado pela oposição, por persistir no "desacato" que declarou no ano passado.