Venezuela precisaria de 2 anos e pagar dívida milionária para deixar OEA

Cristina García Casado.

Washington, 26 abr (EFE).- A Venezuela necessitaria esperar dois anos e pagar o dinheiro que deve à Organização dos Estados Americanos (OEA), que chega a US$ 8,7 milhões, antes de ficar desvinculada do órgão, algo que ameaça fazer se for convocada uma reunião de chanceleres sobre sua crise política sem seu aval.

O artigo 143 da Carta da OEA, o documento fundacional de 1948, estipula que o país ficará desvinculado da organização dois anos depois que comunicar sua intenção de sair, motivo pelo qual até então é "membro pleno com todos seus direitos e obrigações", explicou nesta quarta-feira à Agência Efe o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi.

Entre essas obrigações está pagar a dívida pendente de sua cota como membro da OEA, que até dezembro de 2016 era de US$ 8.764.449, enquanto que neste ano ainda não pagou os US$ 1.829.700 que lhe correspondem em função de critérios socioeconômicos.

Essa dívida que a Venezuela acumula é anterior ao início do mandato de Luis Almagro como secretário-geral em maio de 2015, com quem o governo venezuelano está enfrentado frontalmente por ter sido uma das vozes internacionais mais críticas com sua gestão.

A chanceler de Venezuela, Delcy Rodríguez, ameaçou nesta terça-feira a começar a tramitar a retirada da OEA se hoje, na sessão convocada na organização, for aprovada a convocação de uma reunião de chanceleres sobre a crise venezuelana, para o que são necessários 18 votos (a maioria absoluta dos 35 Estados-membros).

O processo para pedir a saída da OEA, algo que nenhum Estado fez até agora, começa depois que o governo do país em questão apresentar uma "comunicação escrita à Secretaria Geral" na qual anuncie a decisão de denunciar a Carta da OEA, seu documento fundacional.

"Esta Carta regerá indefinidamente, mas poderá ser denunciada por qualquer um dos Estados-membros, mediante comunicação escrita à Secretaria Geral", indica o artigo 143 da Carta da OEA.

"Transcorridos dois anos a partir da data em que a Secretaria Geral receba uma notificação de denúncia, a presente Carta cessará seus efeitos a respeito do Estado denunciante, e este ficará desvinculado da Organização depois de ter cumprido com as obrigações emanadas do presente Carta", acrescenta o artigo.

Essas obrigações não são apenas econômicas, já que a Carta da OEA estipula que os países-membros devem respeitar a democracia representativa, os direitos humanos, a separação de poderes e a liberdade de expressão, elementos todos que Almagro e um grupo de entre 14 e 20 países (dependendo de que questão se aborde) pedem que o governo venezuelano respeite.

Nem sequer Cuba, que foi suspensa da OEA em 1962, embora a punição tenha acabado em 2009, denunciou a Carta da OEA, motivo pelo qual continua sendo um Estado-membro, embora não participe e assegure que não tem nenhum interesse em voltar a fazê-lo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) continuou sempre se pronunciando e recebendo casos de Cuba, por considerar que a sanção a seu governo não tem por que deixar seus cidadãos desprotegidos.

A Venezuela denunciou em 10 de setembro de 2012 a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, razão pela qual a CIDH só pode enviar à Corte casos da Venezuela ocorridos entre 24 de junho de 1981 e 10 de setembro de 2013, quando a denúncia entrou em vigor, informaram à Efe fontes desse organismo.

Para deixar de fazer parte da CIDH, ou seja, para que não possa pronunciar-se sobre o país ou atender casos do mesmo, o Estado deve denunciar a Carta da OEA, ou seja, pedir a saída da organização em seu conjunto.