CIDH pede que Brasil revise políticas antidrogas e situação nas prisões

Buenos Aires, 24 mai (EFE).- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu nesta quarta-feira ao Brasil que revise suas políticas antidrogas, concretamente aquelas medidas que levam à prisão "em massa" de pessoas que não cometeram delitos de violência e ao aumento da população nos centros de detenção.

Durante as reuniões da 162° sessão da CIDH, que é realizada nesta semana em Buenos Aires, o relator da CIDH James Cavallaro fez críticas e afirmou que o problema deve ser enfrentado "de maneira mais contundente".

"Com todo respeito, necessito insistir que as medidas não são suficientes (...) Se você entrar em uma prisão no Brasil, verá que a maior parte dos presos está lá por delitos não violentos, eles não representam perigo", manifestou Cavallaro.

O relator reconheceu que a mudança na luta contra as drogas e o narcotráfico é um problema "mundial", dizendo que a "lógica das medidas" adotadas pelo governo "não respondem a uma situação urgente", como a revelada por pessoas que viveram em algumas prisões brasileiras nos últimos tempos.

Após escutar em audiência representantes do Estado e da sociedade civil, Cavallaro pediu que as autoridades trabalhem em medidas como a discriminação do consumo de maconha e contra a atuação violenta das forças de segurança em operações antidrogas, como a ocorrida recentemente na zona denominada como "Cracolândia" (São Paulo).

Cavallaro ressaltou que é preciso fomentar medidas alternativas à prisão, especialmente para pessoas sem condenação por delitos violentos, que também envolvem frequentemente coletivos vulneráveis como mulheres, menores e indígenas.

O relator também insistiu na necessidade de deixar de considerar delitos "agravados" os casos de tráfico de pequenas quantidades.

Neste primeiro dia de audiências públicas em Buenos Aires, a CIDH analisou também outros temas do Brasil, como a situação dos povos indígenas e a independência do Poder Judiciário.

Representantes de comunidades originárias denunciaram que o Brasil está vivendo um "retrocesso" nos direitos indígenas, constatável na falta de consulta em questões legislativas e na ausência de investigação quando sofrem ataques.

Os peticionários acusaram os Poderes Legislativo e Executivo de sacrificar os direitos territoriais indígenas a favor dos agronegócios e, concretamente, foram muito críticos ao ministro de Justiça, Osmar Serraglio, com quem solicitaram uma audiência.

Em representação do Estado, Alexandre Ghisleni, enviado da Chancelaria, ratificou que o Governo tem o compromisso de zelar pelo cumprimento dos direitos indígenas, como estabelece a lei, mas reconheceu que a situação econômica debilitou os funcionamento de algumas áreas do Estado.

"Apesar de viver um momento muito particular da vida pública, a normalidade institucional segue porque a Constituição segue vigente, a legislação segue e os compromissos internacionais seguem", disse.

A respeito do sistema judicial, os relatores da CIDH escutaram críticas a respeito da falta de independência da Justiça, expostas por diferentes organizações civis.

Concretamente, manifestaram que os juízes com posturas mais "progressistas" ou os que garantem o cumprimento dos direitos humanos não podem se expressar livremente sem temor a represálias. Isso assola o direito de acesso à Justiça do cidadão porque não há "pluralismo" nos tribunais.

Os representantes do Estado brasileiro, no entanto, negaram que exista esse problema.