Apesar de críticas, presidente egípcio ratifica lei que regula ONGs

Cairo, 29 mai (EFE). - O presidente do Egito, Abdel Fatah al Sisi, validou nesta segunda-feira a polêmica lei que restringe a atividade de ONGs locais e internacionais no país, como tem sido denunciado pelas próprias organizações nos últimos meses.

A agência oficial de notícias egípcias, "Mena", informou que o chefe de Estado autorizou a nova lei, depois de ela ter sido aprovada pelo Parlamento em novembro do ano passado. Desde aquela época, ONGs locais e internacionais denunciaram que a norma afetará profundamente o trabalho desenvolvido e pediram ao presidente para não ratificá-la. Ao todo, 60 associações do Egito e do exterior pediram então ao presidente para "usar sua autoridade constitucional para vetar a lei e devolvê-la ao Parlamento para fazer os ajustes que a adequem à Constituição egípcia".

A lei fixa duros requisitos para o estabelecimento de uma ONG no país, como o pagamento de 10 mil libras egípcias (R$ 1.802) e a apresentação dos antecedentes criminais dos fundadores, além de informações financeiras. Além disso, proíbe fazer entrevistas ou relatórios que tenham "caráter político" sem prévia permissão do governo, o que também é pré-requisito para fazer projetos conjuntos com novas organizações locais ou estrangeiras, ou receber qualquer tipo de financiamento. A nova legislação determina ainda que as contas bancárias de milhares de ONG nacionais e do exterior devem operar com a supervisão do Banco Central.

Conforme o texto, as ONGs que não se enquadrarem na nova lei dentro de um ano serão automaticamente dissolvidas e seus fundos serão redistribuídos entre novas organizações. A norma faz parte da perseguição a entidades e seus funcionários que acontece no Egito desde 2013, incluindo a reabertura de um caso na Justiça contra as principais organizações do país.