Independentistas catalães apelam a normas internacionais para fazer referendo

Barcelona (Espanha), 4 jul (EFE).- A futura Lei do Referendo de Autodeterminação apresentada nesta terça-feira pelos separatistas da região da Catalunha, na Espanha, recorre a sentenças do Tribunal de Haia e da Suprema Corte do Canadá para justificar um "regime jurídico excepcional" que ampare o referendo de independência.

Os independentistas que governam essa região de 7,5 milhões de habitantes querem realizar em 1º de outubro esse referendo, que a Justiça espanhola considera inconstitucional e que o governo central em Madri está disposto a impedir.

Os dois grupos separatistas, Junts pel Si e CUP, apresentaram hoje o projeto de lei que provavelmente será aprovado pelo parlamento regional no fim de agosto para tentar dar cobertura a essa hipotética consulta de autodeterminação.

Além do Partido Popular (PP), que comanda o Executivo espanhol, os socialistas do PSOE e os liberais de Ciudadanos rejeitam os planos separatistas e os consideram ilegais, enquanto a coalizão Unidos Podemos defende um referendo pactuado com o Estado - não unilateral - e a permanência da Catalunha na Espanha.

Os porta-vozes parlamentares dos separatistas explicaram hoje detalhes do projeto e asseguraram que está prevista a possibilidade de declarar a independência da Catalunha em até 48 horas se o "sim" vencer no suposto referendo de 1º de outubro. Já no caso de vitória do "não" o Executivo da região convocaria eleições autônomas.

A base legal sobre a qual a nova lei pretende se assentar está na afirmação de que o povo da Catalunha é um "sujeito político soberano" e, como tal, "tem o direito a decidir livre e democraticamente a sua condição política".

Esses argumentos são rejeitados pelo governo espanhol, que enfatiza que, tal como diz a Constituição, a soberania nacional reside no povo espanhol e que esta mesma Carta Magna impede a convocação de consultas de autodeterminação de territórios.

Em 2014, os nacionalistas catalães impulsionaram um processo similar que foi cancelado pelo Tribunal Constitucional, mas que, mesmo assim, levou a uma votação informal em 9 de novembro, sem valor legal, na qual participaram pouco mais de 2 milhões de pessoas.

Apesar de não ter dado muitas pistas de como vai proceder, o governo central de Mariano Rajoy não parece disposto a deixar que essa fórmula se repita.

O líder do PSOE, Pedro Sánchez, garantiu hoje o apoio ao governo na defesa da legalidade e da Constituição frente ao processo independentista na Catalunha, mas pediu a Rajoy que desse um "passo" para uma solução política da disputa.

O presidente da região da Catalunha, Carles Puigdemont, destituiu nesta segunda-feira um dos membros de seu governo, o conselheiro de Empresas, Jordi Baiget, depois que ele deu uma entrevista na qual duvidou da realização da consulta de 1º de outubro e alertou sobre a força do Estado espanhol em suas medidas contrárias ao referendo. EFE

nac/rpr

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