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Justiça argentina decide que Menem poderá concorrer a reeleição como senador

29/08/2017 15h17

Buenos Aires, 29 ago (EFE).- A Câmara Eleitoral da Argentina rejeitou nesta terça-feira as impugnações apresentadas contra a candidatura do ex-presidente Carlos Menem para a reeleição ao cargo de senador, o que o habilita para o pleito legislativo de 22 de outubro.

O tribunal considerou que o prazo para a apresentação de impugnações estava vencido e que uma decisão da Corte Suprema de Justiça emitida em 22 de agosto tinha esclarecido que a condenação de Menem a sete anos de prisão por contrabando de armas a Equador e Croácia "não está firme", o que não impede que apresente uma candidatura.

Menem, de 87 anos e com mandato no Senado até dezembro, é candidato à reeleição pelo partido peronista Frente Justicialista na província de La Rioja, e nas eleições primárias legislativas de 14 de agosto venceu nessa jurisdição com 45% de votos.

Em 22 de agosto, o Supremo tinha questionado uma decisão anterior da Câmara Eleitoral - que aprovava uma impugnação à candidatura de Menem - ao considerar que a sentença "continha graves defeitos jurídicos".

A impugnação da candidatura foi apresentada por Leonel Ignacio Acosta, advogado da aliança Esquerda à Frente pelo Socialismo, de La Rioja, e aprovada pela Câmara Eleitoral em 7 de agosto.

No entanto, a Corte Suprema considerou posteriormente que não foram analisados, entre outros aspectos, se o prazo para a impugnação tinha expirado, como alegavam os advogados de Menem, e resolveu enviar "as atuações" a esse tribunal para que emitisse um novo parecer.

Menem foi condenado a sete anos de prisão por contrabando de armas ao Equador e à Croácia durante seu governo, mas seus privilégios parlamentares o protegem para não que seja preso.

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