Supremo da Espanha nega recurso para supender medidas contra autonomia catalã

Madri, 26 out (EFE).- O Tribunal Supremo da Espanha negou nesta quinta-feira o pedido do governo da Catalunha para suspender de forma cautelar a aplicação das medidas propostas pelo Executivo central do país, que incluem uma intervenção na autonomia catalã para evitar a independência da região.

O governo da Catalunha entrou com dois recursos no Tribunal Supremo que pediam a anulação da decisão do Conselho de Ministros, que no sábado determinou que o Executivo central deveria aplicar o artigo 155 da Constituição do país contra a região.

O governo de Mariano Rajoy propôs a destituição do presidente regional da Catalunha, Carles Puigdemont, de seus aliados, a limitação dos poderes do parlamento catalão e a convocação de eleições regionais no prazo máximo de seis meses.

Essas medidas estão tramitando no Senado. No entanto, Rajoy não deve ter dificuldade para aprová-las, já o Partido Popular (PP), do qual é líder, tem maioria absoluta na casa.

Os recursos pediam também a suspensão provisória desse acordo antes que o Senado começasse a tramitação do tema.

Na decisão, o Tribunal Supremo alerta que o ato do governo central é apenas a "iniciação de um procedimento constitucional" e que, por estar no começo, "não produz efeitos jurídicos".

Já o Tribunal Constitucional da Espanha negou os recursos apresentados por senadores do ERC e PDeCAT, dois partidos indepedentistas, os dois que formam o governo da Catalunha. Eles queriam suspender a tramitação das medidas no Senado.

Apesar de ter recorrido à Justiça para suspender as medidas de intervenção na autonomia da região, o governo da Catalunha tem criticado muito o Judiciário, que acusa de estar politizado e tomando decisões em favor do Executivo central da Espanha.

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