Defesa de Lula diz que condenação é ato de autoritarismo contra a democracia

Porto Alegre, 24 jan (EFE).- A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância nesta quarta-feira a 12 anos e um mês de prisão, disse que a decisão por unanimidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é um "ato de autoritarismo" contra a democracia e que recorrerá por considerá-la incompatível com a legislação nacional e internacional.

"O que temos é uma condenação divorciada das provas. Temos um grande vazio e uma grande vontade de condenar. Estamos mudando os parâmetros da lei pelos parâmetros da convicção", disse o advogado José Roberto Batochio, membro da equipe de defesa do ex-presidente, em uma entrevista coletiva em Porto Alegre.

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 confirmaram hoje a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex no Guarujá. Eles também ampliaram a pena de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão.

"Estamos diante de uma condenação que despreza as provas e que está fora da lei. Isso gera uma grande insegurança jurídica neste país", afirmou Batochio, de forma veemente.

"Vamos recorrer porque não aceitamos isso", prosseguiu.

Como a condenação de Lula em segunda instância foi unânime, a defesa tem menos opções de recursos contra a decisão. O único passo possível dentro do TR4 é entrar com embargos de declaração para solicitar esclarecimentos aos desembargadores que avaliaram a questão, sem a possibilidade de reverter a decisão tomada hoje.

Lula pode ser preso assim que esses embargos de declaração forem analisados pelo TR4. Contudo, ainda caberá à defesa a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Vamos utilizar todos os meios previstos para impugnar a decisão proferida. (...) A expectativa é revertê-la mostrando as incongruências presentes nos votos (dos desembargadores", afirmou o outro dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins.

"A defesa entende que esse julgamento não reflete a realidade dos fatos e é incompatível com as leis, com a Constituição e com os tratados internacionais assinados pelo Brasil", acrescentou.

Batochio também criticou a celeridade do TR4 para julgar o caso, apenas sete meses. "A Justiça tem que ser rápida, mas não pode ser rápida para alguns e demorada para outros", afirmou.

"Parece que o autoritarismo sofreu uma variação cromática, agora está vestido de preto (referência às togas dos juízes). Condenação sem provas é um ato de autoritarismo contra a democracia", criticou Batochio.

Por outro lado, os advogados de Lula disseram que a decisão de hoje não representa obstáculos para a candidatura à presidência da República porque isso será discutido na Justiça Eleitoral.

O ex-presidente lidera as pesquisas para as eleições de outubro. No entanto, a Lei da Ficha Limpa determina que os condenados em segunda instância não podem ser candidatos.