Oposição do Burundi impugna referendo sobre reforma constitucional

Bujumbura, 25 mai (EFE).- A coalizão opositora Amizero y'Abarundi impugnou perante a Corte Constitucional do Burundi o referendo realizado em 17 de maio que reforma a Carta Magna e permite que o presidente do país, Pierre Nkurunziza, possa se perpetuar no poder, informaram nesta sexta-feira os veículos de imprensa locais.

"Pedimos a invalidação dos resultados do referendo", explicou o presidente do grupo parlamentar desta coalizão, Pierre Célestin Ndikumana, segundo informa hoje o jornal local "Iwacu".

A apelação foi registrada nesta quinta-feira perante a Corte Constitucional.

Ndikumana manifestou que foram praticadas detenções e intimidações aos observadores da coalizão opositora e afirmou que, desde o referendo, foram detidos mais de 60 militantes da coalizão opositora.

O "sim" à reforma da Constituição ganhou com 73,26% dos votos, segundo a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), que cifrou em 96,24% a taxa de participação.

Cerca de cinco milhões de burundineses foram convocados a votar em uma reforma da Constituição que, entre outras medidas, amplia os mandatos do presidente de cinco a sete anos sem considerar o tempo que já está no cargo.

Nkurunziza, que começou em 2015 o seu terceiro mandato, é um dos principais interessados na reforma, pois poderia apresentar-se de novo às eleições em 2020 e renovar em 2027, até 2034.

A Constituição atual, que foi promulgada em 2005 durante o primeiro ano do governo de Nkurunziza, limita os mandatos - de cinco anos - a dois seguidos, como foi acordado nos Acordos de Arusha.

Este pacto, assinado em 2000 na cidade tanzaniana, aplainou o terreno para o fim da guerra civil (1993-2005) desencadeada entre as etnias hutu e tutsi após o assassinato em 1993 do primeiro presidente burundinês democraticamente eleito, o hutu Melchior Ndadaye, pelas mãos de tutsi extremistas e que deixou 300 mil mortos.

Por isso, para os partidários do "não", reformar a Constituição constitui uma violação destes acordos de paz.

O referendo aconteceu após uma campanha marcada pela polêmica e violência.

A decisão de Nkurunziza de voltar a concorrer a um terceiro mandato e sua posterior reeleição em 2015 suscitou uma onda de protestos seguida de repressão contra manifestantes e opositores, além de uma tentativa de golpe de Estado fracassado em maio desse ano.

Desde o começo da crise política em 2015, morreram centenas de pessoas e cerca de meio milhão foi obrigada a deixar os seus lares, segundo dados da ONU, que acusou o Executivo de crimes de contra a humanidade.

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