Especialistas da OEA concluem que Maduro cometeu crimes contra a humanidade

Washington, 29 mai (EFE).- Um grupo de analistas designado pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, publicou nesta terça-feira um relatório no qual conclui que o governo de Nicolás Maduro cometeu crimes contra a humanidade na Venezuela e, portanto, que existe base legal para denunciá-lo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

No relatório, de 400 páginas, o painel de especialistas afirmou que existem "fundamentos suficientes" para concluir que foram cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela nos últimos anos.

O ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Santiago Cantón, que fez parte do grupo de especialistas, afirmou que foram registradas 131 execuções extrajudiciais no país, cometidas pelas forças de segurança do estado ou pelos chamados "coletivos", cidadãos que teriam se coordenado com as autoridades para reprimir manifestações.

O especialista afirmou que o relatório reúne 8 mil denúncias de homicídios, 12 mil detidos arbitrariamente nos últimos dois anos, 289 alegações de tortura e 192 casos de violência sexual contra homens e mulheres, que chegaram a sofrer "descargas elétricas em seus genitais".

Cantón denunciou a existência de um "plano sistemático" do governo de Maduro para exercer o "controle social" e afirmou que o grupo de especialistas detectou uma "clara perseguição política presente em todos os crimes contra a humanidade do relatório".

Como instituição, a OEA não pode enviar o caso ao TPI, mas as denúncias podem ser feitas por qualquer um dos 28 países-membros da organização que assinaram o Tratado de Roma.

Se nenhum país tomar esse passo - e até então nenhum governo mostrou vontade de fazê-lo -, Almagro poderia pessoalmente enviar as informações ao TPI.

A diferença entre as duas alternativas é grande. Enquanto o TPI é obrigado a abrir uma investigação de maneira automática quando um Estado faz denúncias ao tribunal, o mesmo não ocorre quando as acusações são enviadas por um indivíduo. Primeiro, um grupo de juízes deve definir se o caso prossegue ou não.

"Só pode haver justiça se os responsáveis do topo forem julgados", disse Almagro.

A ideia de investigar a situação da Venezuela surgiu depois de Almagro ter apresentado em julho de 2017 o terceiro relatório sobre o país, documento no qual alertava sobre crimes contra a humanidade.

Na época, o secretário-geral da OEA indicou Luis Moreno Ocampo, primeiro promotor-chefe do TPI, para iniciar uma investigação sobre a Venezuela. Ele deixou o posto em outubro do ano passado, passando a tarefa para um grupo de especialistas.