Justiça da Romênia desautoriza presidente e mantém cassação de promotora

Bucareste, 30 mai (EFE).- O Tribunal Constitucional da Romênia desautorizou nesta quarta-feira o presidente do país, Klaus Iohannis, por ter paralisado a demissão da chefe da Promotoria anticorrupção, decidida pelo governo de centro-esquerda, e ordenou que a cassação seja executada.

"O presidente da Romênia deve emitir um decreto de destituição da promotora-chefe Anticorrupção, Laura Codruta Kovesi", já que o chefe do Estado "não tem poder discricionário" neste campo, afirmou a Corte, nesta que representa uma grande vitória para o governo, habitualmente enfrentado a Ioahnnis.

O ministro de Justiça, Tudorel Toader, tinha apresentado um conflito de competências depois que o presidente bloqueou em meados de abril a saída de Laura. Toader afirmou que esta decisão certifica que o presidente não tem autoridade no trabalho dos promotores e que esse poder é plenamente do Ministério de Justiça.

Laura, muito popular na Romênia, foi cassada pelo governo após acusação de "excesso de autoridade", de ter violado a Constituição e de prejudicar a imagem do país no exterior por conta das suas investigações sobre casos de corrupção na política. Tanto o Conselho Superior de Magistratura da Romênia, que zela pela independência da Justiça, quanto a Comissão Europeia mostraram o apoio à promotora.

A decisão do Constitucional reduz as competências do chefe do Estado e pode emoldurar-se nas mudanças legais que ocorrem em países do Leste Europeu, como a Polônia e a Hungria, que são vistos pelos por alguns críticos como um risco para a independência da Justiça.

Laura levou aos tribunais centenas de políticos por crimes de corrupção e o anúncio da sua cassação em fevereiro provocou manifestações de apoio em várias cidades. Para esta noite foi convocada um protesto contra a decisão do Constitucional.

Os dois líderes dos partidos da coalizão de governo, o social-democrata e o liberal ALDE, são atualmente investigados por corrupção.

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