Almagro pede que TPI investigue governo Maduro por crimes contra humanidade

Washington, 31 mai (EFE).- O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, solicitou nesta quinta-feira ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que abra uma investigação contra o governo de Nicolás Maduro por supostos crimes contra a humanidade.

Almagro enviou à procuradora do TPI, Fatou Bensouda, o relatório apresentado nesta terça-feira por um grupo de analistas que ele mesmo designou e que conclui que Maduro, membros do governo da Venezuela e das suas forças armadas cometeram este tipo de crime com a "intenção política" de exercer o "controle social" sobre o povo.

O ex-chanceler uruguaio enviou essa informação a título individual já que a OEA não tem capacidade como instituição para apresentar um caso perante o TPI e porque nenhum dos países signatários do Estatuto de Roma (28 no continente americano), o tratado de fundação desse tribunal, denunciou à Venezuela.

Pelo fato de Almagro ter solicitado a investigação a título individual, a procuradoria do TPI precisa receber a autorização prévia de um grupo de juízes para abri-la.

O relatório enviado ao TPI afirma que existem "fundamentos razoáveis" para considerar que o povo venezuelano foi vítima de "assassinatos, torturas, estupros e outros atos de violência sexual, detenções, perseguição e desaparições forçadas", e assim se expressou Almagro em carta a Bensouda.

O relatório assinala como responsáveis dos crimes o presidente Maduro, seu vice-presidente, Tareck el Aissami, o ex-vice-presidente Jorge Arreaza (2013-2016), o ministro de Defesa, Vladimir Padrino López, assim como outros líderes chavistas e militares.

"Há um compromisso essencial que nos impulsiona no nosso esforço por manter o mundo livre de crimes contra a humanidade", escreveu Almagro na sua carta, na qual solicitou a Bensouda que leve o relatório em consideração.

Além do pedido a Bensouda, Almagro instou aos países signatários do Estatuto de Roma que também denunciem o governo de Maduro perante a procuradoria do TPI, o que provocaria a abertura automática de uma investigação, embora até o momento nenhum tenha demonstrado a intenção de fazê-lo.

O TPI tem competências para julgar os crimes contra a humanidade supostamente cometidos na Venezuela desde 1º de julho de 2002, quando entrou em vigor o Estatuto de Roma, e sempre que fique demonstrado que a Justiça venezuelana não os está investigando.

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