Macri veta lei promovida pela oposição contra aumento de tarifas na Argentina

Buenos Aires, 31 mai (EFE).- O presidente da Argentina, Mauricio Macri, vetou nesta quinta-feira, conforme permite a Constituição, a lei aprovada nesta madrugada pelo Senado com a qual a oposição quer diminuir as tarifas de luz, gás e água e enfrentar os grandes aumentos ditados pelo governo.

"Foi vetada porque, como argumentamos desde o princípio, é uma lei que não respeita o mandato constitucional do Parlamento. Como disseram muitos governadores, inclusive da oposição, não é faculdade do Congresso fixar tarifas", disse o chefe de gabinete, Marcos Peña, esta manhã, em Buenos Aires.

De acordo com o porta-voz do Executivo, o projeto legislativo, promovido pelo peronismo, "é uma lei irresponsável" pelo custo que teria ao Estado, já que equivale "a toda a obra pública do interior do país, todo o sistema universitário da Argentina" ou "a todo o orçamento de segurança e defesa".

"Estamos dizendo a verdade. As pessoas não são bobas. Entendem que não se pode votar mais de 100 bilhões de pesos (quase R$ 15 bilhões) do orçamento sem dizer de onde vem. Esse é o caminho da mentira e uma irresponsabilidade", disse Peña ao ser perguntado sobre como pensa que a população entenderá o veto.

A lei, aprovada após 12 horas de debates em uma Câmara na qual nenhum grupo tem maioria absoluta, afirma que os valores das faturas devem voltar aos de novembro de 2017 - desde o início de 2016 foram subindo abruptamente - e subordinar a partir dessa data os aumentos à evolução dos salários das pessoas e ao índice de preços para as pequenas e médias empresas.

Desde que chegou ao governo, em dezembro de 2015, Macri insiste que durante os mandatos de Néstor Kirchner e Cristina Kirchner - 2003 a 2015 - houve uma enorme falta de investimento no setor de energia, agravada pelos grandes subsídios públicos para manter os custos domésticos e profissionais da luz e do gás a preços baixos, estancados apesar da alta inflação.

O porta-voz informou que nas próximas horas serão divulgados os detalhes do decreto que oficializa o veto, uma faculdade que a Constituição atribui ao chefe de Estado e que Macri já usou em outras situações.

"Estamos certos de que a maioria dos argentinos quer seguir por este rumo", insistiu Peña, convencido de que se o peronismo - fortemente dividido, mas em maioria nas Câmaras - escolher "o caminho de fazer campanha eleitoral com mais kirchnerismo" vai se "equivocar ".

"Agora temos um grande desafio, que é continuar governando e assumindo o complexo trabalho de nos adequarmos a esta nova situação mundial na qual estamos, em onde a Argentina tem que fazer os esforços necessários para aproximar o seu orçamento ao equilíbrio mais rápidamente", sentenciou.