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Ministro britânico do Brexit pretende fechar acordo em 21 de novembro

31/10/2018 14h19

Londres, 31 out (EFE).- O ministro britânico para o Brexit, Dominic Raab, espera ter pronto no dia 21 de novembro um acordo com a União Europeia (UE) para a saída do Reino Unido do bloco, segundo assegura em carta ao parlamento divulgada nesta quarta-feira.

Na carta enviada a uma comissão da Câmara dos Comuns, Raab afirma que Londres e Bruxelas já chegaram a um consenso sobre o plano de contingência para a fronteira irlandesa, o que até agora mantinha bloqueadas as negociações.

Segundo Raab, as duas partes concordam no princípio de que esse plano, que se aplicaria à revelia de um acordo comercial bilateral, deve incluir uma união aduaneira entre a UE e todo o Reino Unido, e não só a Irlanda do Norte.

"Estarei encantado de prestar declaração diante da comissão quando se tenha completado um acordo e atualmente prevejo que a data de 21 de novembro será adequada", destacou o ministro, em resposta à solicitação da comissão do Brexit para que compareça para informar das negociações com Bruxelas.

Na carta, com data do último dia 24, Raab assegura que "o acordo está firmemente à vista", embora reconheça que ainda existem "obstáculos".

Para finalizar o acordo, ainda falta finalizar quatro aspectos, segundo enumerou.

Primeiro, é preciso tornar "legalmente vinculativo" o compromisso de que haja um território alfandegário conjunto temporário entre o Reino Unido e a UE, "para que não seja necessária" a proposta referente apenas à Irlanda do Norte, afirmou.

Também é preciso "introduzir a opção de estender o período de implementação como alternativa" à entrada em vigor do plano de contingência sobre a fronteira, na possibilidade de que o período transitório concluísse sem um acordo bilateral.

Em terceiro lugar, acrescentou Raab, é preciso assegurar que, se for aplicada uma dessas duas opções - a "curta" extensão do período ou o plano de contingência -, o Reino Unido não ficará "indefinidamente" vinculado a nenhuma dessas duas fórmulas.

Por último, o governo britânico deve cumprir seu compromisso de "assegurar um acesso pleno e contínuo às empresas da Irlanda do Norte e a todo o mercado interno do Reino Unido", completou o ministro conservador.