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Tailândia legaliza maconha para uso medicinal e de pesquisa

Arte/UOL
Imagem: Arte/UOL

25/12/2018 11h40

Bangcoc, 25 dez (EFE).- O Parlamento da Tailândia aprovou nesta terça-feira a legalização do uso da maconha com fins medicinais e de pesquisa, o que torna o país o primeiro do Sudeste Asiático a aderir à prática já adotada por Canadá, Austrália, México e alguns estados dos Estados Unidos.

A emenda apresentada pelo governo à Lei de Entorpecentes de 1979 foi aprovada com 166 votos a favor e 13 abstenções dos deputados do Legislativo eleito a dedo pela junta militar que está no poder desde o golpe de Estado de 2014.

A modificação contempla também a legalização com fins medicinais do kratom, uma árvore do Sudeste Asiático cujas folhas são usadas como estimulante, analgésico ou narcótico.

A Assembleia Nacional também aprovou aumentar de 17 para 25 o número de membros do comitê de controle de narcóticos que se encarregará de autorizar a produção, importação, exportação e posse da maconha e do kratom.

Segundo a reforma, a posse das duas substâncias será legal em quantidades necessárias para tratamentos junto a uma prescrição ou certificado emitido por médicos, dentistas e especialistas de medicina tradicional e indígena. A Câmara devolveu ao Executivo a emenda que entrará em vigor quando for publicada no diário oficial.

A Tailândia ilegalizou a maconha em 1935. Até agora a posse ou transporte de até dez quilos era punida com até cinco anos de prisão. Em quantidades superiores, as penas chegavam a 15 anos de reclusão. EFE