Raúl Castro e Díaz-Canel presidem promulgação da nova Constituição de Cuba

Havana, 10 abr (EFE).- O ex-presidente Raúl Castro e o atual chefe de Estado de Cuba, Miguel Díaz-Canel, presidem nesta quarta-feira a sessão solene da Assembleia Nacional na qual será promulgada a nova Constituição da ilha, aprovada em referendo popular em fevereiro.

Castro, que comanda o Partido Comunista de Cuba, o único legalizado no país, e Díaz-Canel foram recebidos com aplausos no Palácio de Convenções em Havana, sede da reunião extraordinária do parlamento.

A sessão "histórica" foi aberta com salvas de tiros disparados em Havana e em Santiago de Cuba, de acordo com a "Agência Cubana de Notícias". A imprensa estrangeira credenciada no país, por sua vez, não tem acesso ao ato e sessão será transmitida com duas horas de atraso pela rede de televisão estatal.

A nova Carta Magna modifica o texto constitucional vigente desde 1976 e foi aprovada pelos cubanos com 86,85% dos votos, em um referendo antecedido por um processo de consulta popular de três meses no qual, pela primeira vez, participaram cubanos residentes no exterior.

A redação foi feita por uma Comissão que começou oficialmente a funcionar em junho do ano passado com Raúl Castro à frente.

Composta por 229 artigos, 11 títulos, duas disposições especiais, 13 transitórias e duas finais, a nova Constituição reúne as reformas econômicas da última década, sem introduzir mudanças no sistema político da ilha.

O texto reconhece a propriedade privada e considera necessário o investimento estrangeiro, embora mantenha o Partido Comunista de Cuba como "força dirigente superior" e ratifica o comunismo como aspiração.

Entre as novidades, a Carta institui as figuras do primeiro-ministro e do presidente da República, e estabelece um limite de dois mandatos presidenciais consecutivos.

A Constituição, que será proclamada na sessão extraordinária de hoje, entrará em vigor com a sua publicação na "Gazeta Oficial de Cuba", órgão oficial de publicidade regulamentar.

Após essa etapa, começará um "intenso trabalho legislativo", conforme informou recentemente o presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, que explicou que o parlamento discutirá durante os próximos anos cerca de 50 novas leis que devem complementar a nova Carta Magna.

Entre elas está a polêmica sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, que saiu da primeira minuta do texto constitucional a pedido da população, para ser discutido na redação de um futuro Código da Família atualizado, que também será levado a referendo. EFE