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Deputados bolivianos aprovam projeto de lei que protege líderes como Morales

O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, pediu asilo ao México - Carlos Jasso - 13.nov.2019/Reuters
O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, pediu asilo ao México Imagem: Carlos Jasso - 13.nov.2019/Reuters

06/12/2019 15h05

Resumo da notícia

  • Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados pede que se evitem perseguições a ex-agentes do antigo governo
  • Organizações internacionais e a Igreja Católica se reuniram com outros representantes por projetos que pacifiquem o país
  • Governo interino já sinalizou que não deve promulgar a lei

La Paz, 6 dez (EFE) — O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, ex-funcionários de seu governo e líderes sociais podem ser protegidos por um projeto de lei aprovado nesta sexta-feira pela Câmara dos Deputados, que procura evitar perseguições, mesmo com o governo interino afirmando que não promulgará uma norma promova a impunidade.

Morales, que renunciou à presidência no dia 10 de novembro e atualmente está em asilo no México, é acusado pelo governo de transição da Bolívia de crimes como terrorismo e motim.

Os atuais funcionários, ex-autoridades e líderes sindicais também são acusados de terem participado de atos de vandalismo contra propriedades públicas e privadas.

"Quero enfatizar que esta lei de garantias de direitos constitucionais não é uma lei que busca impunidade", disse o presidente da Câmara, Sergio Choque, em um vídeo transmitido nas redes sociais da entidade.

Ele destacou que a Câmara dos Deputados, na qual o Movimento ao Socialismo (MAS) de Morales tem maioria, aprovou a Lei de Garantias Constitucionais depois das 5h (hora local) de hoje, "após 11 horas" de discussão do dia anterior.

"Essa lei nada mais é do que a consolidação dos acordos alcançados com a participação da Conferência Episcopal, das Nações Unidas e de outras entidades internacionais", afirmou Choque.

A Igreja Católica, organizações internacionais e outros atores participaram de uma mesa de diálogo nacional para pacificar o país no qual foram propostas várias leis.

Governo interino não promulgará lei

A ministra das Comunicações interina, Roxana Lizarraga, confirmou a posição da presidente de transição, Jeanine Añez, de que "não promulgará" esta lei.

O texto agora está sob observação do Senado, também controlado pelo MAS.

"Se ele (governo) não promulgar, vamos fazer com que a Constituição Política do Estado seja respeitada", disse o deputado Henry Cabrera, do MAS, abrindo a possibilidade de convocar uma nova sessão do Parlamento para que a lei possa ser implementada.

Segundo o procedimento legislativo, após a aprovação que agora deve ser feita pelo Senado, levará dez dias para uma decisão do Poder Executivo, que em caso de veto à norma, poderá ser promulgada pelo Legislativo.

Diante dessa possibilidade, o que restaria seria "arquivar, dentro de um período máximo de seis meses, uma ação de inconstitucionalidade abstrata", afirmou a deputada Norma Pierola, do Partido Democrata Cristão (PDC).

O projeto da Lei de Garantias Constitucionais também estabelece a compensação econômica para as famílias dos mortos e o atendimento integral aos feridos nos episódios violentos iniciados após as fracassadas eleições gerais do dia 20 de outubro.

Ontem, o governo interino emitiu um decreto prevendo uma compensação de aproximadamente US$ 7,2 mil (cerca de R$ 31,5 mil) para as famílias dos mortos, além de assistência médica, social e psicológica para os feridos.

Os episódios violentos na Bolívia durante os protestos deixaram 35 mortos e mais de 800 feridos, de acordo com informações da Defensoria do Povo.

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