Por "transparência", Mourão defende acesso da PGR a dados da Lava Jato
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) defendeu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha amplo acesso à base de dados da operação Lava Jato, que passou a ser alvo de uma investigação sigilosa da Corregedoria da instituição que visa apurar supostas dificuldades para o compartilhamento das informações da força-tarefa.
O anúncio da investigação foi feito anteontem pelo MPF (Ministério Público Federal). O caso tem origem em uma diligência determinada pelo procurador-geral, Augusto Aras, no final de junho. O objetivo era para obter "informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa" no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Braço direito de Aras, a subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo esteve na capital paranaense em busca de arquivos nos dias 24 e 25 do mês passado, o que gerou uma polêmica. Naquela mesma semana, os 14 procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba enviaram um ofício a Aras e à Corregedoria-Geral para relatar estranhamento com o que definiram como uma "busca informal".
Na nota em que informou sobre a investigação, o MPF afirmou que a solicitação de acesso aos dados seguiu os "trâmites normais" e que "dificuldades encontradas pela administração superior para acessar informações que poderiam subsidiar investigações relevantes em andamento em outras unidades causou estranheza.
Em entrevista à Agência Efe, o vice-presidente defendeu "transparência" no acesso a essas informações.
"O procurador-geral da República quer, como topo da hierarquia do Ministério Público, ter o conhecimento dos dados que a Lava Jato acumulou ao longo desse período. Eu não vejo problema em ele ter o conhecimento desses dados até por uma questão de credibilidade, para que haja transparência, que os dados não sejam de propriedade apenas de um determinado grupo que poderá utilizá-los a seu bel-prazer", afirmou.
Por outro lado, Mourão fez questão de se dizer um defensor da Lava Jato, que segundo ele é um "divisor de águas" na história do combate à corrupção no país.
"A Lava Jato é um marco importantíssimo no país, porque ela é um divisor de águas. Até então, o estado de direito efetivo não atingia a turma do colarinho branco", disse.
O vice-presidente também declarou ver uma "ofensiva" contra a operação e seus protagonistas. Entre eles, destacou o ex-ministro da Justiça e ex-juiz federal Sergio Moro, além do procurador Deltan Dallagnol, alvo de um pedido para que ele seja removido da coordenação da Lava Jato em Curitiba pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
"Hoje existe uma ofensiva contra isso e contra seus principais atores, como Sergio Moro, como Dallagnol, (o ex-procurador) Carlos Fernando dos Santos Lima. E eu tenho o maior respeito por esse pessoal, e acho que a sociedade brasileira também. Agora existe uma disputa dentro do próprio Judiciário em torno daquilo que seriam excessos cometidos pela Lava Jato. Ora, se houve excessos, a lei está aí para coibi-los, e o último bastião para definir isso é o nosso STF (Supremo Tribunal Federal), e é ele que tem a última palavra", afirmou.
Também na entrevista, Mourão falou sobre uma decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de validar uma operação de busca no gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI) na Câmara, que havia sido determinada na justiça em primeira instância, o que foi alvo de protestos por parte de muitos parlamentares.
"Essa é uma discussão que tem que ser definida de uma vez por todas, porque tivemos ministros que autorizaram, outros que desautorizaram. Acho que o STF tem que dar um ponto final e definir expressivamente. Para mim, já estava definido, se os fatos ocorreram fora do mandato específico daquele parlamentar, o escritório dele poderia ser objeto de busca e apreensão", opinou.
A íntegra da entrevista do vice-presidente Hamilton Mourão à Agência Efe será divulgada hoje.
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