HRW acusa Bolsonaro de usar lei de ditadura para intimidar críticos

São Paulo, 28 jan (EFE).- A organização não governamental Human Rights Watch acusou nesta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro de utilizar uma lei da ditadura militar para investigar críticos em relação à sua gestão da pandemia de covid-19, que já provocou 220 mil mortes entre os cerca de 9 milhões de casos da doença no país.

A HRW informou que desde junho de 2020 a Polícia Federal, a pedido do governo, abriu investigações com base na Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1983, contra ao menos quatro pessoas que criticaram o presidente.

"A Lei de Segurança Nacional concede proteções especiais à reputação do presidente e de outras autoridades de alto escalão, e das Forças Armadas, algo que nenhum outro cidadão ou instituição brasileira recebe", destacou o diretor da organização para a América, José Miguel Vivanco, citado em comunicado.

De acordo com Vivanco, em um país democrático que "protege a liberdade de expressão, a população deveria ser capaz de monitorar e criticar autoridades, e debater livremente questões de interesse público, sem medo de retaliação ao punição".

Entre os exemplos citados, a HRW lembra que em junho do ano passado o minutos da Justiça, André Mendonça, anunciou que pediria uma investigação sobre o cartunista Renato Aroeira por ter feito uma charge associando Bolsonaro ao nazismo e sobre o jornalista Ricardo Noblat, por ter compartilhado o conteúdo.

O ministro ressaltou que a charge violou o artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que pune com até quatro anos de prisão por calúnia ou difamação contra o presidente da República, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal.

Em comunicado divulgado nesta semana, a ONG Repórteres Sem Fronteiras destacou que 2020 foi um ano "nefasto" para a liberdade de imprensa, com 580 agressões verbais ou físicas registradas contra os veículos de comunicação.

Para a organização, a hostilidade do "sistema Bolsonaro" reflete "como o presidente, sua família e seus apoiadores refinaram, durante o último ano, um sistema focado em desacreditar a imprensa e silenciar os jornalistas críticos e independentes, considerados inimigos do Estado".