5 pontos para entender as possíveis mudanças na Lei de Cotas
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Inclusão de quilombolas, cursos de pós-graduação e novos critérios para o auxílio estudantil são algumas das mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, que avaliou no início de agosto propostas de revisão para a Lei de Cotas (nº 12.711), que estabelece a reserva de 50% das matrículas nas universidades e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa reserva, as vagas também são destinadas para alunos de baixa renda, negros, indígenas e com deficiência.
Confira abaixo as principais mudanças aprovadas pela Câmara, e que devem ser discutidas em breve no Senado.
- Inclusão de quilombolas: até o momento, os alunos beneficiados são negros, indígenas, com deficiência e de baixa renda. Com a mudança, está prevista a inclusão de estudantes quilombolas;
- Ampliação para pós-graduação: apenas 29% dos alunos na pós-graduação são negros (pretos e pardos), segundo balanço de 2019 da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Com isso, pelo novo projeto de lei, as instituições deverão incluir cotas também nesta modalidade;
- Auxílio estudantil: os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber o benefício
- Novos critérios de preenchimento: para oferecer aos cotistas múltiplas opções para ingressar no ensino superior, eles irão concorrer a uma vaga, inicialmente, pela ampla concorrência. Caso não tenham as notas suficientes, podem optar por concorrer pelas vagas destinadas às cotas;
- Revisão da lei: será mantida uma revisão a cada 10 anos, como no texto original da lei, acrescido de monitoramentos anuais.
"A Lei de Cotas tem um saldo positivo, mas atualmente apresenta alguns elementos que podem ser vistos como problemas. O primeiro é a insegurança jurídica em relação à ideia de revisão contida na versão original da lei. Com o novo projeto, fica estalecebido que a Lei é permanente, ou seja, não cairá, e obriga que ela seja avaliada de dez em dez anos. Outra mudança positiva nesse quesito, é que, como haverá essa avaliação, está previsto na proposta que o governo deverá disponibilizar dados para fazer avaliação"
Luiz Augusto Campos, Professor de Sociologia e Ciência Política e Coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA)
Leia mais:
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QUILOMBOLAS... Mais de 1,3 milhão de pessoas se autodeclaram como quilombolas no Brasil, segundo último censo divulgado pelo IBGE. O novo episódio do podcast Papo Preto conversa com Biko Rodrigues, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas sobre como o mapeamento pode ajudar a ampliar a visibilidade das demandas desta população no Brasil.
PROCESSO... A defesa das quatro mulheres vítimas de racismo em um shopping de luxo em Cotia, na Grande São Paulo, entrou na Justiça com um pedido de indenização no valor de R$ 1 milhão. O pedido de indenização é direcionado a Thaís Nakamura, indiciada por injúria racial por ter imitado um macaco se dirigindo às quatro mulheres negras.
PERDA... O filho da líder quilombola Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, assassinada a tiros nesta quinta-feira (17), lembrou que ela pediu mais segurança e proteção ao STF (Supremo Tribunal Federal) semanas antes de morrer.
'INCOLONIZÁVEL'... Para o pesquisador e quilombola Nêgo Bispo, o futuro é afropindorâmico. É assim que ele chama o processo de resgate das culturas ancestrais dos povos quilombolas, negros e indígenas. Em Ecoa, ele conta mais sobre como a sociedade colonialista está em declínio.
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PEGA A VISÃO
"Ela deixa um legado para muitos que estão começando, que guerrearam para nós da cultura. Eu só tenho uma coisa a falar que ela falaria aqui: "Não desistam!" Muito obrigado!"
Marcelo Garcia, filho da atriz Léa Garcia
A atriz Léa Garcia, uma das primeiras mulheres negras da televisão brasileira e uma das maiores expoentes da cultura afro-brasileira, morreu esta semana aos 90 anos. Léa seria homenageada com o troféu Oscarito no Festival de Gramado, o qual tem relação há muitos anos. Na ocasião, seu filho, Marcelo Garcia, pediu para que o prêmio se mantivesse e recebeu a nomeação em seu lugar. No palco do prêmio, agradeceu pela mãe e enalteceu seu legado. A atriz foi aplaudida de pé pelo público.
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HISTÓRIA DA HISTÓRIA
Em agosto de 1986 faleceu Mãe Menininha do Gantois, considerada uma das principais mães de santo que o Brasil já teve. Nascida em 10 de fevereiro de 1894, em Salvador (BA), sua trajetória se destaca na luta contra a intolerância religiosa e a boa relação com famosos, intelectuais e chefes de Estado. Passaram pela casa da mãe de santo nomes como Pelé, Gilberto Gil, Gal Costa, Bethânia, e políticos como Lula, Getúlio Vargas e Paulo Maluf.
DANDO A LETRA
Jeferson Tenório | Há mais de 500 anos naturalizamos a morte de negros e pobres
André Santana | Mano Brown receberá título de doutor honoris causa de universidade da Bahia
Larissa Cassiano | Segurar um pente no trabalho de parto pode aliviar a dor? Sim! Entenda como
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