Supremo freia de novo a farra das emendas
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O ministro do STF Flávio Dino mandou suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão, gambiarra criada por Arthur Lira (com anuência do Executivo, aparentemente) para continuar conferindo opacidade à destinação da grana para parlamentares. E mais: colocou a PF para investigar a liberação dessas emendas.
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"É isso que precisa ser feito", diz Josias de Souza ao UOL News. "Não dá mais para viver essa emendocracia, que subverte a democracia brasileira, e fingir que nada está acontecendo. Tem gente jogando dinheiro pela janela, quando recebe a visita dos agentes da Polícia Federal. Tem avião sendo apreendido com mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo para distribuir àqueles que exigem a verba".
Wálter Maierovitch também concorda com a medida do magistrado. "Tecnicamente, a decisão do ministro está perfeita", diz o jurista.
Lira está prestes a deixar a presidência da Câmara. Mas isso não significa que a perda de foro especial do parlamentar fará o STF deixar de julgá-lo, segundo Carolina Brígido e Mateus Coutinho. "O foro privilegiado de deputados federais e senadores fica mantido no tribunal se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar - mesmo que haja renúncia, cassação ou não reeleição para o cargo", explicam.
Raquel Landim, numa leitura mais política, lamenta a permanente crise entre os Poderes, com um Executivo fraco demais para moralizar a festa do orçamento secreto, fazendo com que o Supremo intervenha. "Não dá para governar com o Judiciário", escreve.
- Josias de Souza: Dino acende luz no porão do manicômio orçamentário das emendas
- Wálter Maierovitch: Ação de Dino é legítima porque havia risco de dinheiro sumir
- Carolina Brígido e Mateus Coutinho: Lira deve permanecer na mira do STF mesmo após deixar presidência da Câmara
- Raquel Landim: Dino retoma embate entre Poderes após emendas garantirem ajuste fiscal
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