Cármen Lúcia diz que não é admissível desmoralizar juiz, após crítica de Renan a magistrado

(Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, usou um discurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira para rebater declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e disse que o Judiciário exige respeito e que não é admissível que qualquer juiz seja "diminuído ou desmoralizado".

Na véspera, Renan chamou de "juizeco" um magistrado que autorizou uma ação que prendeu na semana passada agentes da polícia legislativa.

"Numa democracia o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros Poderes... que nós respeitamos. Mas exigimos o mesmo e igual respeito", disse a ministra em sessão do CNJ, que ela também preside, sem citar nomes.

"O Brasil é pródigo em leis que garantem que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos (de juízes). O que não é admissível é que, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado, porque, como eu disse, quando um juiz for destratado, eu também sou, qualquer um de nós juizes é", acrescentou.

O presidente do Senado disse que "um juizeco de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra um Poder", referindo-se ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal, que autorizou a ação da Polícia Federal que na última sexta-feira resultou na prisão de quatro integrantes da polícia legislativa do Senado.

Os agentes foram detidos por conta de varreduras em residências de senadores em conduta interpretada como nociva às investigações da operação Lava Jato.

Renan prometeu ingressar com uma ação no próprio STF pedindo que a corte se pronuncie sobre as competências de cada Poder da República.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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