MPF defende multa superior a R$1,38 mi para Facebook Brasil

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira que manifestou à Justiça ser favorável à correção da multa de 1,38 milhão de reais cobrada do Facebook Brasil por descumprir uma ordem judicial em fevereiro de 2016.

De acordo com nota à imprensa do MPF, naquele mês a empresa se recusou a interceptar dados de dois investigados por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

Os alvos da quebra de sigilo com aval da Justiça Federal no Rio de Janeiro eram os perfis dos suspeitos no Facebook e seus dados no Facebook Messenger.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região disse que a multa deve ser corrigida, considerando cobranças diárias de 20 mil reais a partir da comunicação recebida, em março, por um funcionário da empresa.

Em nota, um porta-voz do Facebook Brasil disse que a empresa cumpre a legislação brasileira, mas considera a multa indevida. "Vamos utilizar os recursos garantidos pela justiça", acrescentou.

No parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o MPF também opinou que a multa diária não deve ser aplicada em conjunto contra o Facebook Brasil e o funcionário que recebeu a comunicação processual.

Para a procuradoria, a denúncia contra o funcionário partiu de um equívoco do juiz, que deu a entender que a pessoa física sujeita a multas é o presidente da empresa.

(Por Paula Arend Laier)

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