Reforma da Previdência deve ser votada "nesta administração", diz Meirelles

Por Iuri Dantas

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira que é importante que a reforma da Previdência seja aprovada até o fim do mandato do presidente Michel Temer, reconhecendo maior dificuldade de passar o texto na Câmara dos Deputados ainda este ano, como espera o governo.

"O importante é que seja aprovado, idealmente ainda nesta administração", afirmou o ministro, ressaltando que caso o Congresso não vote a reforma até o fim do mandato de Michel Temer, o tema terá que ser enfrentado pelo próximo presidente.

Meirelles disse ainda, após participar de evento em São Paulo, que não há prazos para as discussões em torno do projeto de reforma previdenciária, em meio às fortes dificuldades que o governo está enfrentando para garantir apoio ao texto no Congresso Nacional.

Até então, o governo vinha ressaltando a necessidade de aprovar a reforma o mais breve possível, de preferência ainda neste ano na Câmara dos Deputados. Na véspera, Meirelles afirmou que tinha uma "expectativa forte" de que os deputados votassem em dois turnos o texto da mudança no pagamento das aposentadorias ainda em 2017.

Segundo Meirelles, será preciso aguardar a versão final da reforma que sairá do Congresso antes de avaliar novas mudanças na Previdência. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados resulta em economia de 480 bilhões de reais nos próximos dez anos, contra 800 bilhões de reais do texto enviado pelo governo ao Congresso.

Quase ao mesmo tempo, mas em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pediu ao governo para contar os votos para ver se havia condições de votar a reforma da Previdência em breve. No entanto, ao ser questionado por jornalistas sobre uma data limite para a votação neste ano, Maia não respondeu.

Na semana passada, o ministro da Fazenda estimou que o texto da reforma iria ao plenário da Câmara na primeira semana de dezembro. O texto deve ser votado em dois turnos pelos deputados e depois enviado ao Senado.

O governo, no entanto, ainda não tem os votos necessários para aprovar a proposta. Segundo uma fonte do Palácio do Planalto, a estimativa estaria entre 270 a 280 votos a favor do texto apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) na semana passada, menos do que os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Nesta semana, o Palácio do Planalto começou a batalha dos "50 votos" a fim de conquistar apoios na base aliada para tentar aprovar, com uma margem de segurança, a nova versão da reforma da Previdência em primeiro turno no plenário da Câmara.

Meirelles afirmou que, ao avaliar suas prioridades, optou por cancelar viagem a Frankfurt, Alemanha, e evento na Universidade de Oxford, na Inglaterra, previstos para esta quarta-feira de modo a atuar em negociações com o Congresso. O governo quer elevar a tributação de fundos fechados, além de aumentar a contribuição previdenciária e adiar o reajuste de servidores públicos.

QUESTÃO FISCAL

De acordo com Meirelles, a aprovação de uma reforma da Previdência é imprescindível para o exercício das contas públicas. O resultado primário do governo só deve voltar ao azul, segundo o ministro, em 2021, depois de sete anos consecutivos de déficit orçamentário antes do pagamento dos juros.

O governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) superou expectativas e registrou superávit primário de 5,191 bilhões de reais em outubro, resultado acima do esperado e ajudado pela receita extraordinária com a renegociação tributária, no primeiro resultado positivo desde abril.

O resultado surpreendente foi pontual, mas há tendência clara de aumento da arrecadação de impostos nos próximos meses, à medida que a economia mantém a trajetória de recuperação, de acordo com Meirelles. O ministro afirmou que durante períodos de recessão a arrecadação cai mais que o Produto Interno Bruto e aumenta a taxas superiores às da economia quando há expansão da economia.