Governo nega risco de shutdown por falta de recursos, mas descarta censo em 2021

Por Isabel Versiani

BRASÍLIA (Reuters) - As despesas discricionárias são foco de "atenção" do governo, mas os ministérios não correm risco de paralisação por falta de recursos em 2021, afirmou nesta sexta-feira o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

O secretário confirmou, no entanto, que não haverá censo neste ano, por falta de dotação orçamentária, e que a realização da pesquisa --de responsabilidade do IBGE, vinculado ao Ministério da Economia-- será discutida ao longo deste ano.

"Entendemos que neste momento... não ocorremos risco de termos parada em nenhum dos ministérios", disse Waldery em entrevista coletiva para comentar os dados do Orçamento.

A lei orçamentária foi sancionada na quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos que geraram corte de 19,8 bilhões de reais em despesas discricionárias (gastos com o custeio da máquina pública e investimentos). Um decreto publicado nesta sexta promoveu um bloqueio adicional de 9 bilhões de reais.

No decreto, o Ministério da Educação foi o que sofreu o maior bloqueio, de 2,729 bilhões de reais, seguido de Economia (1,406 bilhão de reais) e Defesa (1,364 bilhão de reais). Somando-se também os cortes previstos no veto, que são definitivos, os Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Educação foram alguns dos que perderam o maior volume de recursos.

O MEC responde por cerca de um terço do total das despesas contingenciáveis da União e o Desenvolvimento Regional tinha sido a pasta mais beneficiada por um remanejamento de despesas promovido pelo Congresso durante a tramitação da lei orçamentária, que envolveu também uma redução das dotações de despesas obrigatórias, como aposentadorias.

Os cortes promovidos pelo governo tiveram como objetivo recompor as dotações destinadas a despesas obrigatórias e também readequarem as despesas totais à projeção de receitas.

Waldery indicou que o Orçamento prevê agora 87 bilhões de reais em despesas discricionárias, além de 16 a 17 bilhões de reais em despesas para essas dotações previstas em emendas parlamentares.

Também presente na entrevista, o secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse que o governo estima que o volume necessário de discricionárias é em torno de 70 bilhões de reais, tendo-se como referência as despesas do ano passado, quando houve gastos maiores em saúde por causa da pandemia.

"Em um ano normal, alguma coisa em torno de 65 (bilhões de reais) seria um número mínimo de discricionária para rodar a máquina", disse Funchal.

CENSO

Questionado sobre o censo demográfico, Waldery confirmou que a pesquisa, que estava inicialmente prevista para acontecer em 2020, mas foi adiada por causa da pandemia, também não será realizada este ano.

"Não há previsão orçamentária para o censo, portanto ele não se realizará em 2021", afirmou. "As consequências e gestão de um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano em particular a partir de decisões tomadas na junta de execução orçamentária."

Após o Congresso aprovar o Orçamento, no final de março, reduzindo de 2 bilhões de reais para 72 milhões de reais a previsão de despesas com o censo, a então presidente do órgão, Susana Guerra, pediu demissão do cargo, citando motivos pessoais. [L1N2LO2TA]

A comissão consultiva do censo demográfico vinha reivindicando uma recomposição do Orçamento de forma a viabilizar a realização da pesquisa, o que não aconteceu.

Em nota, a direção do IBGE disse que retomará as tratativas com o Ministério da Economia "para planejamento e promover a realização do Censo em 2022, de acordo com cronograma a ser definido em conjunto com o ME".

ESTOURO TO TETO

Funchal disse que as despesas com o enfrentamento à pandemia este ano já somam 103 bilhões de reais, valor que pode subir com a aprovação de novos gastos para a saúde.

Esses valores estão excluídos dos limites do teto de gastos do governo.

A cifra inclui 88 bilhões de reais em despesas já contratadas --sendo 44 bilhões de reais com o auxílio emergencial e parte em restos a pagar do ano passado-- mais 10 bilhões de reais estimados com a reedição do programa BEm e 5 bilhões de reais com o Pronampe.

"Aí você tem um pouco de saúde, ou seja, o que vem de saúde. Aí tem que analisar os pedidos referentes à pandemia", afirmou Funchal.

Essas despesas serão cobertas por crédito extraordinário e não serão computadas no cálculo da regra do teto de gastos, mas são gastos primários que têm impacto sobre a dívida pública.