STF inclui Bolsonaro em inquérito sobre incitação a ataques golpistas em Brasília

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes incluiu nesta sexta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro em investigação sobre a instigação e autoria intelectual dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no domingo, atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes acatou a solicitação no mesmo dia em que a PGR se pronunciou pela investigação do ex-presidente, ao considerar que Bolsonaro teria incitado publicamente a prática de crime ao compartilhar vídeo nas redes sociais questionando a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas.

A publicação do ex-presidente ocorreu na noite de 10 de janeiro, dois dias após a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) por bolsonaristas radicais buscando um golpe contra Lula. O vídeo foi apagado horas depois.

A PGR pediu a investigação de Bolsonaro ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de violência e vandalismo na capital federal, alegando ser necessário investigar o comportamento do ex-presidente antes e depois dos ataques. Moraes concordou.

"Os agentes públicos (atuais e anteriores) que continuarem a se portar dolosamente dessa maneira, pactuando covardemente com a quebra da democracia e a instalação de um estado de exceção, serão responsabilizados", disse o ministro em sua decisão.

"Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência --por ação ou omissão-- motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé", acrescentou.

Para Moraes, Bolsonaro formula uma narrativa a partir de afirmações falsas "reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas" que "deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente e, de maneira ainda mais grave, instiga que apoiadores cometam crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito".

No pedido de investigação de Bolsonaro da PGR, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, disse ser necessária a "apuração global" dos atos de Bolsonaro praticados antes e depois do 8 de janeiro de 2023. Santos foi designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para cuidar das apurações após os atos de domingo.

Essa é a primeira investigação criminal contra Bolsonaro após ele ter deixado o Palácio do Planalto. O ex-presidente está nos Estados Unidos desde que viajou para o exterior dois dias antes do final de seu mandato.

O advogado da família Bolsonaro Frederick Wassef afirmou em nota que o presidente repudia atos de vandalismo, creditando-os a "infiltrados", e disse que o ex-presidente não tem relação ou participação com mobilizações "espontâneas" da população.

"Em todo o seu governo (Bolsonaro) sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição", disse o advogado, acrescentando que o ex-presidente "repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação".

PRESSÃO SOB ARAS

A iniciativa da PGR ocorre após pedido feito por um grupo de 80 procuradores ao procurador-geral Aras cobrando que Bolsonaro fosse investigado pelo delito de incitação ao crime ao postar em sua rede social dúvidas sobre o processo eleitoral apenas dois dias após os ataques em Brasília.

A PGR também pediu que seja expedida ordem imediata ao provedor de aplicação Meta, dono do Facebook, para preservação do vídeo postado e apagado no perfil do ex-presidente.

A providência da PGR ocorre num momento em que Aras --que foi conduzido e reconduzido por Bolsonaro à cúpula da instituição-- dá sinais de descolamento do ex-presidente, em meio a pressão interna de colegas e também do Congresso.

Nesta sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou pessoalmente a Aras um documento para que o órgão investigasse e punisse os autores do vandalismo no prédio do Congresso.

O Senado é a Casa que, em última instância, é responsável por dar seguimento a pedidos de impeachment de autoridades como o procurador-geral da República. Em outras ocasiões, senadores já chegaram a pedir o impedimento de Aras do cargo -- mas as medidas não prosperaram.

Aras fica no comando da PGR até setembro deste ano e, se for de interesse do atual do governo, poderia pleitear uma nova recondução ao posto.